{"id":11374,"date":"2018-09-10T17:27:42","date_gmt":"2018-09-10T20:27:42","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-de-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial\/"},"modified":"2018-09-10T17:27:42","modified_gmt":"2018-09-10T20:27:42","slug":"receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-de-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-de-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial\/","title":{"rendered":"Receita Federal divulga instru\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de Darf Avulso no caso de n\u00e3o fechamento completo da folha no eSocial"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Por Receita Federal <\/em>
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional<\/em><\/h6>\n

eSocial<\/strong><\/p>\n

Deve-se destacar que, antes da emiss\u00e3o do DARF Avulso, o contribuinte que n\u00e3o conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, dever\u00e1 utilizar o evento S-1295<\/p>\n

\"\"<\/a>Excepcionalmente para o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de agosto de 2018, as empresas que por quest\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o conclu\u00edrem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) ou n\u00e3o constitu\u00edrem os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por meio da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) poder\u00e3o recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de que trata o art. 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, n\u00e3o inclu\u00eddas na DCTFWeb, mediante emiss\u00e3o de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) Avulso por meio do sistema SicalcWeb<\/a>.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas mediante Darf numerado emitido pelo programa gerador da DCTFWeb.<\/p>\n

Deve-se destacar que, antes da emiss\u00e3o do DARF Avulso, o contribuinte que n\u00e3o conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, dever\u00e1 utilizar o evento S-1295 – Totaliza\u00e7\u00e3o para Pagamento em Conting\u00eancia. Esta totaliza\u00e7\u00e3o permite a gera\u00e7\u00e3o da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribui\u00e7\u00f5es calculadas at\u00e9 o aceite deste evento. Assim, apenas as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclu\u00eddas nesta totaliza\u00e7\u00e3o para pagamento em conting\u00eancia devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00f5es para preenchimento do Darf Avulso*:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. O contribuinte dever\u00e1 calcular a parcela da contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o declarada para emiss\u00e3o do Darf Avulso;<\/li>\n
  2. Dever\u00e1 ser utilizado o c\u00f3digo de receita 9410;<\/li>\n
  3. O campo \u201cPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o\u201d dever\u00e1 ser preenchido com o primeiro dia do m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o, ou seja, 1\/8\/2018;<\/li>\n
  4. O campo \u201cN\u00famero de Refer\u00eancia\u201d n\u00e3o dever\u00e1 ser preenchido;<\/li>\n
  5. O campo \u201cData de Vencimento\u201d dever\u00e1 ser preenchido com a data 20\/09\/2018;<\/li>\n<\/ol>\n

    Se for feriado no munic\u00edpio, o pagamento do Darf dever\u00e1 ser antecipado para o dia \u00fatil imediatamente anterior.<\/p>\n

      \n
    1. O contribuinte dever\u00e1 calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito ap\u00f3s o vencimento.<\/li>\n<\/ol>\n

      Para informa\u00e7\u00f5es sobre pagamento em atraso, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

      Instru\u00e7\u00f5es para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O contribuinte dever\u00e1 utilizar o c\u00f3digo de barras para pagamento; seja por leitura \u00f3tica; seja pela digita\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o num\u00e9rica do c\u00f3digo de barras;<\/li>\n
      2. Os bancos arrecadadores n\u00e3o aceitar\u00e3o o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o; N\u00famero do CPF ou CNPJ; C\u00f3digo de Receita; etc.) em substitui\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo de barras;<\/li>\n
      3. Cada banco arrecadador tem uma op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras;<\/li>\n
      4. Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte dever\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de seu banco, sobre como realizar o pagamento de Darf-Numerado com a utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras.<\/li>\n<\/ol>\n

        Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser utilizada a Guia da Previd\u00eancia Social (GPS) para o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es sociais que devem estar inclu\u00eddas no eSocial e na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf).<\/p>\n

        Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte dever\u00e1 acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declara\u00e7\u00e3o para complementa\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o da d\u00edvida e adotar os procedimentos de ajuste do Darf Avulso ao Darf numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).<\/p>\n

        \u00c9 importante observar que caso o Darf n\u00e3o seja preenchido em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es fornecidas, o documento n\u00e3o poder\u00e1 ser recuperado para ajustes.<\/p>\n

        Adicionalmente refor\u00e7a-se a necessidade da correta presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no eSocial e de emiss\u00e3o do Darf pela DCTFWeb. Os d\u00e9bitos confessados na DCTFWeb sensibilizar\u00e3o o sistema de emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es por meio Darf Avulso o contribuinte dever\u00e1 efetuar os devidos ajustes no sistema Sistad. Se esse sistema ainda n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o contribuinte poder\u00e1 dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar os ajustes.
        \n
        \n
        \nFonte: CONSELHO FEDERAL CONTABILIDADE<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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