O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 11\/9\/2018, os seguintes processos: <\/p>\n
1. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 19957.000622\/2015-51 (RJ2014\/13902): Bancoob DTVM Ltda. e outros<\/strong><\/a> <\/p>\n 2. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 00783.000.207\/2015-17 (RJ2015\/1760): Embraer<\/a><\/strong> <\/p>\n 3. Processo Administrativo Sancionador CVM 13\/2013: LAEP Investments Ltd. (retirado de pauta)<\/a><\/strong> <\/p>\n 1<\/strong>. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 19957.000622\/2015-51 (RJ2014\/13902)<\/strong><\/a> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores Institucionais (SIN) para apurar as responsabilidades de Felipe Gomes da Silva Barros e Gustavo Bezerra de Albuquerque<\/strong>, diretores respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de carteiras da Bancoob Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios Ltda., por supostas irregularidades relativas a: (i) precifica\u00e7\u00e3o irregular de opera\u00e7\u00f5es com op\u00e7\u00f5es; (ii) falhas na segrega\u00e7\u00e3o de atividades; e (iii) falta de dilig\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o de fundos de investimento.<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, votar pela: <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a><\/strong> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n 2. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 00783.000.207\/2015-17 (RJ2015\/1760)<\/a><\/strong>\u00a0<\/strong>foi instaurado para apurar a responsabilidade de: (i) Luiz Carlos Siqueira Aguiar<\/strong>, na qualidade de Diretor Vice-Presidente para o Mercado de Defesa e Governo entre 1\/4\/2006 e 1\/1\/2009 e de Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores eleito em 12\/12\/2008; e (ii) Orlando Jos\u00e9 Ferreira Neto<\/strong>, na qualidade de Diretor Vice-Presidente para o Mercado de Defesa e Governo com mandato iniciado em 1\/1\/2009 da Embraer S.A., em raz\u00e3o de suposta pr\u00e1tica de atos objetivando viabilizar pagamentos indevidos no montante total de U$S 3.520.000,00 a coronel da For\u00e7a A\u00e9rea Dominicana e, ao tempo dos fatos, Diretor de Projetos Especiais do Minist\u00e9rio das For\u00e7as Armadas, relacionados \u00e0 venda de aeronaves modelo Super Tucano pela Embraer \u00e0quela for\u00e7a a\u00e9rea (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 154 da Lei 6.404\/76).<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM* decidiu, por unanimidade, votar pela: <\/p>\n (*) O Presidente Marcelo Barbosa e o Diretor Gustavo Gonzalez estavam impedidos.<\/p>\n Como houve, no caso, condena\u00e7\u00e3o \u00e0 penalidade de inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o Colegiado deliberou, com base na Lei 13.506\/17, conceder ao acusado ao qual tal penalidade foi aplicada, o prazo de 10 dias, contados da data da ci\u00eancia da decis\u00e3o para requerer ao Colegiado da CVM o efeito suspensivo da aplica\u00e7\u00e3o dessa penalidade. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> <\/strong>e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n Conhe\u00e7a os casos<\/h3>\n
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