\u00a0<\/p>\n
Est\u00e1 dispon\u00edvel, no s\u00edtio da Receita Federal na internet, a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).<\/p>\n
A DCTFWeb \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o que substituir\u00e1 a Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) e ser\u00e1 exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas que, em 2016, tiveram faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es ou que aderiram facultativamente ao eSocial. Para essas empresas, a DCTFWeb passa a ser o instrumento de confiss\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e de terceiros relativos a fatos geradores (per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o) ocorridos a partir de 1\u00ba de agosto de 2018.<\/p>\n
A DCTFWeb deve ser entregue at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia dos fatos geradores. Portanto, a primeira entrega dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 14 de setembro, considerando que o dia 15 de setembro n\u00e3o \u00e9 dia \u00fatil.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada a partir do Sistema DCTFWeb. Para acessar o sistema, o contribuinte dever\u00e1 entrar na p\u00e1gina da Receita Federal na internet, no endere\u00e7o\u00a0http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br<\/a>. Ap\u00f3s, clicar em \u201cServi\u00e7os para o cidad\u00e3o e para a empresa\u201d e, a seguir, em \u201cPortal e-CAC\u201d. Uma vez efetuado o login, deve-se clicar em \u201cDeclara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos\u201d e, na sequ\u00eancia, em \u201cAcessar o sistema DCTFWEB\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nova vers\u00e3o do aplicativo PER\/DCOMP Web que permite a compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos oriundos da DCTFWeb, inclusive com a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos fazend\u00e1rios apurados a partir de agosto de 2018.<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o entre as escritura\u00e7\u00f5es do eSocial e\/ou da EFD-Reinf e a DCTFWeb \u00e9 feita de forma autom\u00e1tica ap\u00f3s o envio, com sucesso, dos eventos de fechamento das escritura\u00e7\u00f5es. O sistema DCTFWeb recebe os dados e gera automaticamente a declara\u00e7\u00e3o, que aparecer\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o \u201cem andamento\u201d. Quando as informa\u00e7\u00f5es das duas escritura\u00e7\u00f5es se referirem ao mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o sistema gera uma s\u00f3 DCTFWeb, consolidando os dados.<\/p>\n Para os contribuintes obrigados \u00e0 DCTFWeb, todos os recolhimentos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dever\u00e3o ser feitos por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) emitido pelo pr\u00f3prio aplicativo. O vencimento das contribui\u00e7\u00f5es continua o mesmo, ou seja, at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia dos fatos geradores.<\/p>\n O sistema DCTFWeb \u00e9 compat\u00edvel com os navegadores das seguintes vers\u00f5es: Google Chrome 62 a 65, Firefox 52 e Internet Explorer 11. Para assinatura da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o do Java, a partir da vers\u00e3o 1.7.<\/p>\n Os erros que porventura acontecerem ao utilizar a DCTFWeb dever\u00e3o ser reportados, por e-mail, para o seguinte endere\u00e7o: <dctfweb@receita.fazenda.gov.br>. Mas, antes de enviar o e-mail, deve-se primeiro verificar se o assunto j\u00e1 foi esclarecido nas perguntas frequentes ou nos manuais, dispon\u00edveis nos seguintes endere\u00e7os: <\/p>\n Para detalhamento dos procedimentos de edi\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e daqueles necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o do Darf, acesse o Manual da DCTFWeb dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/orientacao\/tributaria\/declaracoes-e-demonstrativos\/DCTFWeb\/manual-dctfweb-30-07-18.pdf<\/a><\/p>\n\n