A defesa do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse\u00a0hoje\u00a0(31) que a Justi\u00e7a brasileira deve cumprir recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0do Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e liberar\u00a0o\u00a0registro de candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es\u00a0de outubro.\u00a0<\/p>\n
O TSE julga nesta tarde 16 impugna\u00e7\u00f5es contra o registro\u00a0de Lula.\u00a0\u00a0Segundo a advogada\u00a0Maria Claudia Bucchianeri, representante da coliga\u00e7\u00e3o de Lula, a\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU <\/a>a favor do ex-presidente deve ser cumprida pelo Brasil.<\/p>\n Segundo a advogada, a candidatura de Lula deve ser liberada porque o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de leis internacionais. Segundo\u00a0Maria Claudia, a Justi\u00e7a brasileira est\u00e1 vinculada ao Pacto\u00a0Internacional\u00a0sobre Diretos Civis e Pol\u00edticos, de 1966.<\/p>\n “O Brasil assinou o protocolo adicional pelo seu presidente da Rep\u00fablica, mas n\u00e3o em um ato de governo, em um ato de Estado. Esse compromisso feito pelo Estado foi ratificado pelo Congresso Nacional mediante o condom\u00ednio de vontade soberana. Tr\u00eas meses depois, o Brasil depositou junto a ONU o protocolo adicional”, argumentou.<\/p>\n A defesa de Lula tamb\u00e9m pediu que o TSE n\u00e3o julgue o pedido de registro. De acordo com o advogado\u00a0Luiz Fernando Pereira,\u00a0O\u00a0processo n\u00e3o est\u00e1 pronto para julgamento, porque n\u00e3o houve todas as manifesta\u00e7\u00f5es finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, \u201co julgamento \u00e9 nulo\u201d sem o rito processual que deve ser seguido.<\/p>\n Lula est\u00e1 preso desde\u00a07 de abril\u00a0na sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba, em fun\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o penal do caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados. No entanto, o pedido de registro e a poss\u00edvel inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.\u00a0<\/p>\nJulgamento nulo\u00a0<\/h2>\n