{"id":11007,"date":"2018-08-31T19:45:00","date_gmt":"2018-08-31T22:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/barroso-vota-contra-registro-da-candidatura-de-lula\/"},"modified":"2018-08-31T19:45:00","modified_gmt":"2018-08-31T22:45:00","slug":"barroso-vota-contra-registro-da-candidatura-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/barroso-vota-contra-registro-da-candidatura-de-lula\/","title":{"rendered":"Barroso vota contra registro da candidatura de Lula"},"content":{"rendered":"

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Lu\u00eds Roberto Barroso votou, h\u00e1 pouco, para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pelo PT)\u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es\u00a0de outubro<\/span>. Barroso \u00e9 o relator dos pedidos de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura que chegaram ao tribunal. Faltam os votos de seis ministros para o fim do julgamento.<\/p>\n

No voto, Barroso tamb\u00e9m entendeu que Lula n\u00e3o poder\u00e1 mais aparecer no programa eleitoral veiculado no r\u00e1dio e na televis\u00e3o at\u00e9 que o PT fa\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente tamb\u00e9m dever\u00e1 ter o nome retirado da urna. O partido ter\u00e1 10 dias para indicar o substituto.\u00a0<\/p>\n

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Segundo o ministro Roberto Barroso, o ex-presidente Lula \u00e9 ineleg\u00edvel\u00a0 – Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Barroso disse que Lula est\u00e1 ineleg\u00edvel com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n

O ministro lembrou que a norma foi aprovada ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para moralizar a pol\u00edtica e j\u00e1 foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cAl\u00e9m do fato de a condena\u00e7\u00e3o ser not\u00f3ria, a prova \u00e9 farta, e foram juntadas numerosas certid\u00f5es demonstrando a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado”, disse.<\/p>\n

Lula est\u00e1 preso desde\u00a07 de abril<\/span>\u00a0na sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba, em fun\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o penal do caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre.<\/p>\n

ONU<\/strong><\/p>\n

Sobre a recomenda\u00e7\u00e3o<\/a> do Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE n\u00e3o est\u00e1 obrigado a seguir a decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de leis internacionais. Para os defensores, a Justi\u00e7a brasileira est\u00e1 vinculada ao Pacto\u00a0Internacional\u00a0sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, de 1966.<\/p>\n

\u201cO Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU \u00e9 \u00f3rg\u00e3o administrativo, sem compet\u00eancia jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomenda\u00e7\u00f5es, mesmo quando definitivas, n\u00e3o tem efeito vinculante\u201d, afirmou Barroso.\u00a0<\/p>\n

No entanto, apesar de entender que a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comit\u00ea da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o restringe ilegalmente o direito de Lula participar das elei\u00e7\u00f5es. \u201cApesar do respeito e [da] considera\u00e7\u00e3o que merece, a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, n\u00e3o pode ser acatada por este TSE\u201d, afirmou. \u00a0<\/p>\n

Prazos\u00a0<\/strong><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m rebateu as afirma\u00e7\u00f5es feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.<\/p>\n

Segundo os advogados do ex-presidente, o\u00a0processo n\u00e3o est\u00e1 pronto para julgamento, porque n\u00e3o houve todas as manifesta\u00e7\u00f5es finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, \u201co julgamento \u00e9 nulo\u201d sem o rito processual que deve ser seguido.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o processo est\u00e1 sendo julgando hoje<\/span> devido ao in\u00edcio da propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e n\u00e3o houve \u201catropelo e tratamento desigual\u201d com o ex-presidente.<\/p>\n

\u201cFoi por esta raz\u00e3o, que respeitando todos os prazos obrigat\u00f3rios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos s\u00e3o not\u00f3rios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado est\u00e3o postos e s\u00e3o de conhecimento geral. N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para o TSE contribuir para a indefini\u00e7\u00e3o e para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica no pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

O TSE \u00e9 composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sess\u00e3o Tarc\u00edsio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi, Edson Fachin, e a presidente, Rosa Weber.<\/p>\n

O texto foi ampliado \u00e0s 19h49<\/em><\/p>\n


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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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