A Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores Institucionais (SIN) da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) divulga hoje, 22\/8\/2018, juntamente com a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPREV) o Of\u00edcio Circular Conjunto n\u00ba 1\/2018<\/strong>.<\/p>\n O documento orienta aos diretores respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de fundos de investimento sobre o recebimento de aplica\u00e7\u00e3o de recursos de cotistas caracterizados como Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n O objetivo \u00e9 ressaltar a obrigatoriedade dos administradores e gestores de fundos de, no \u00e2mbito de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades, n\u00e3o receberem recursos de RPPS se seus fundos n\u00e3o atenderem \u00e0s regras vigentes da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 3.922\/10, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.604\/17.<\/p>\n Assim, a SIN\/CVM e a SPREV destacam que as aplica\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o incluem a: <\/p>\n O of\u00edcio tamb\u00e9m lembra que RPPS que aplicaram em fundos em data anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.604\/17 e que n\u00e3o atendem \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es dessa Resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o realizar novas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O Of\u00edcio Circular Conjunto refor\u00e7a a pol\u00edtica de coordena\u00e7\u00e3o da CVM e da SPREV nas atividades de supervis\u00e3o dos segmentos sob suas responsabilidades, em prol de uma maior efici\u00eancia e efic\u00e1cia no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n \u00a0 <\/p>\n\n
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Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n