O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 20\/8\/2018, o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 19957.001464\/2015-57 (06\/2012)<\/strong>, instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) para apurar suposta pr\u00e1tica n\u00e3o equitativa conduzida a partir do direcionamento artificial de neg\u00f3cios com contratos futuros de \u00cdndice Bovespa, D\u00f3lar Americano e Taxa de Juros de Um Dia com o objetivo de beneficiar determinados comitentes, em detrimento da carteira pr\u00f3pria da Prece \u2013 Previd\u00eancia Complementar e de alguns dos fundos de investimento exclusivos desta entidade (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no item II, \u201cd\u201d, c\/c item I, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 08).<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Borba, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*<\/strong>, votar pela (o):<\/p>\n (i)\textin\u00e7\u00e3o de punibilidade<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a Geraldo Clim\u00e9rio Pinheiro<\/strong> da infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do Regulamento Anexo \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2.616\/95, nos termos do art. 107, inciso I, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n (ii)\trejei\u00e7\u00e3o<\/strong> das preliminares de prescri\u00e7\u00e3o, de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do non bis in idem, de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM 306, de in\u00e9pcia da acusa\u00e7\u00e3o, de cerceamento de defesa e de pedido de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, de exist\u00eancia de v\u00edcios processuais, de ilegitimidade passiva e de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade.<\/p>\n (iii)\tacolhimento da preliminar<\/strong> suscitada por Renato \u00d3pice Sobrinho e Pavarini e \u00d3pice Gest\u00e3o de Ativos Ltda.<\/strong>, em raz\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso no \u00e2mbito do PAS 13\/05 e, por conseguinte, pela extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o a estes acusados.<\/p>\n (iv)\tcom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Laeco Asset Management Ltda.<\/strong>:<\/p>\n a.\tna qualidade de gestor da carteira do Roland Garros: absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o formulada.<\/p>\n b.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 1.138.868,38<\/strong>, correspondente a tr\u00eas vezes o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios realizados em seu nome, por interm\u00e9dio da G.C.M.F. Ltda., em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n c.\tna qualidade de gestora da carteira do Roland Garros: condena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 350.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o, ao disposto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do Regulamento Anexo \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2616\/95.<\/p>\n (v)\tcom rela\u00e7\u00e3o a Morris Safdi\u00e9<\/strong>:<\/p>\n a.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 6.189.826,05<\/strong>, correspondente a tr\u00eas vezes o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios realizados em seu nome, por interm\u00e9dio da corretora G.C.M.F. Ltda., em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n b.\tna qualidade de diretor respons\u00e1vel junto \u00e0 Laeco Asset: absolvi\u00e7\u00e3o <\/strong>da acusa\u00e7\u00e3o formulada.<\/p>\n c.\tna qualidade de diretor respons\u00e1vel junto \u00e0 Laeco Asset: condena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 175.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do Regulamento Anexo \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2616\/95.<\/p>\n (vi)\tcom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Infinity CCTVM S.A.<\/strong>:<\/p>\n a.\tna qualidade de administradora do Monte Carlo e do Quality Capof: condena\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o pelo prazo de 10 anos do registro para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o de carteira de valores mobili\u00e1rios<\/strong>, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios intermediados pelas corretoras T.C.V. e L.L. em nome desses fundos em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n b.\tna qualidade de administradora dos fundos exclusivos da Prece: absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2616\/95, que vigorou at\u00e9 21\/11\/2004, e \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM 409, art. 65, inciso XV, vigente ap\u00f3s a citada data.<\/p>\n (vii)\tcom rela\u00e7\u00e3o a David Jesus Gil Fernandez<\/strong>:<\/p>\n a.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 26.253.960,07<\/strong>, correspondente a tr\u00eas vezes o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios realizados em seu nome, intermediados pela Quality Administradora e executados pela L.L. e pela T.C.V., em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n b.\tna qualidade de respons\u00e1vel junto \u00e0 Quality Administradora e \u00e0 Quality Asset pela administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Quality Capof: absolvi\u00e7\u00e3o <\/strong>da acusa\u00e7\u00e3o formulada.<\/p>\n c.\tna qualidade de respons\u00e1vel junto \u00e0 Quality Administradora, entre 29\/4\/2005 e 31\/3\/2006: absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 65, XV, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 409.<\/p>\n (viii)\tcom rela\u00e7\u00e3o a Marcos Cesar de C\u00e1ssio Lima<\/strong>:<\/p>\n a.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 17.743.949,11<\/strong>, correspondente a tr\u00eas vezes o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios realizados em seu nome e executados pela T.C.V., em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n b.\tna qualidade de respons\u00e1vel junto \u00e0 Quality Administradora e \u00e0 Quality Asset pela administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Quality Capof e do Monte Carlo: absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o formulada,<\/p>\n c.\tna qualidade de respons\u00e1vel junto \u00e0 Quality Administradora, pela administra\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos da Prece: absolvi\u00e7\u00e3o <\/strong>da acusa\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2616\/95, que vigorou at\u00e9 21\/11\/2004, e \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM 409, art. 65, XV, vigente ap\u00f3s a citada data.<\/p>\n (ix)\tcom rela\u00e7\u00e3o a L\u00facio Bolonha Funaro<\/strong>:<\/p>\n a.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 3.893.102,81<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios realizados em seu nome, intermediados pela Laeta, em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n b.\tna qualidade de s\u00f3cio da Stockolos Avendis EB Empreendimentos, Intermedia\u00e7\u00f5es e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.: absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o formulada.<\/p>\n (x)\tcom rela\u00e7\u00e3o a Sergio Guaraciaba Martins Reinas<\/strong>:<\/p>\n a.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 104.138.367,63<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios realizados em seu nome, em nome do Allegro CV e em nome da Global Trend, todos intermediados pela Laeta, em que restou configurada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica n\u00e3o equitativa.<\/p>\n b.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 2.363.970,77<\/strong>, correspondente a 40% das opera\u00e7\u00f5es irregulares realizadas em nome da Global Trend, por interm\u00e9dio da Laeta, atualizadas pelo IPC-A, em que restou configurada a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es artificiais de demanda.<\/p>\n c.\tabsolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> da acusa\u00e7\u00e3o formulada, por ter realizado neg\u00f3cios em nome da Global Trend, intermediados pela Nova\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 19\/2 a 23\/4\/2004.<\/p>\n d.\tabsolvi\u00e7\u00e3o <\/strong>da acusa\u00e7\u00e3o formulada, por ter realizado neg\u00f3cios em nome da Global Trend, intermediados pela Novinvest.<\/p>\n (xi)\tcom rela\u00e7\u00e3o a Francisco Jos\u00e9 Rodriguez Lunardi:<\/p>\n a.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 265.525,88<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter realizado neg\u00f3cios em seu nome, intermediados pela Laeta, em que restou caracterizada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n b.\tcondena\u00e7\u00e3o \u00e0 multa no valor de R$ 500.000,00<\/strong>, por ter realizado neg\u00f3cios em nome de Francisco Jos\u00e9 Magliocca, intermediados pela Laeta, em que restou caracterizada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n (xii)\tcondena\u00e7\u00e3o de Eduardo Cosentino da Cunha \u00e0 multa no valor de R$ 5.014.396,46<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter anu\u00eddo e se beneficiado de neg\u00f3cios realizados em seu nome, intermediados pela Laeta, em que restou caracterizada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n (xiii)\tcondena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Carlos Batista \u00e0 multa no valor de R$ 3.068.566,37<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter anu\u00eddo e se beneficiado de neg\u00f3cios realizados em seu nome, intermediados pela Laeta, em que restou caracterizada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n (xiv)\tcondena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Carlos Romero Rodrigues \u00e0 multa no valor de R$ 5.407.665,60<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter anu\u00eddo e se beneficiado de neg\u00f3cios realizados em seu nome, intermediados pela Laeta, em que restou caracterizada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n (xv)\tcondena\u00e7\u00e3o de Guilherme Sim\u00f5es de Moraes \u00e0 multa no valor de R$ 829.770,62<\/strong>, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter anu\u00eddo e se beneficiado de neg\u00f3cios realizados em seu nome, intermediados pela Laeta, em que restou caracterizada a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas.<\/p>\n (xvi)\tcondena\u00e7\u00e3o de Jorge Gurgel Fernandes Neto<\/strong>, na qualidade de acionista controlador, diretor e respons\u00e1vel pela Teletrust de Receb\u00edveis S.A., \u00e0 multa no valor de R$ 4.900.123,17<\/strong>, correspondente a 40% das opera\u00e7\u00f5es irregulares realizadas em nome da Teletrust, atualizadas pelo IPC-A, em que restou configurada a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es artificiais de demanda no mercado de valores mobili\u00e1rios (infra\u00e7\u00e3o ao item I, c\/c item II, \u201ca\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 08).<\/p>\n (xvii)\tcondena\u00e7\u00e3o de Mercatto Gest\u00e3o de Recursos Ltda.<\/strong>, na qualidade de gestor da carteira do Stuttgart, \u00e0 multa no valor de R$ 350.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao art. 14, item II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 306).<\/p>\n (xviii)\tcondena\u00e7\u00e3o de Banco WestLB do Brasil S.A.<\/strong>, na qualidade de gestor da carteira do Stuttgart e do Flushing Meadow, \u00e0 multa no valor de R$ 500.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao (i) art. 14, item II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 306; (ii) disposto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do Regulamento Anexo \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2616\/95, para os neg\u00f3cios do Flushing Meadow realizados at\u00e9 21.11.04; e (ii) infra\u00e7\u00e3o ao disposto no inciso IX do art. 65 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 409, para os neg\u00f3cios do Flushing Meadow realizados entre 22\/11\/2004 e 14\/3\/2005.<\/p>\n (xix)\tcondena\u00e7\u00e3o de Aristides Campos Jannini<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel junto ao Banco WestLB, \u00e0 multa no valor de R$ 250.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, do Regulamento Anexo \u00e0 Circular Bacen n\u00ba 2616\/95, para os neg\u00f3cios do Flushing Meadow realizados at\u00e9 21.11.04; e por infra\u00e7\u00e3o ao disposto no inciso IX do art. 65 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 409, para os neg\u00f3cios do Flushing Meadow realizados entre 22\/11\/2004 e 14\/3\/2005.<\/p>\n (xx)\tcondena\u00e7\u00e3o de C\u00e9zar Sassoun<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 387\/03 junto \u00e0 Laeta, \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 6 anos para o exerc\u00edcio de cargo de administrador de entidade do sistema de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, por agir com falta de dilig\u00eancia ao permitir a exist\u00eancia de um ambiente prop\u00edcio para ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas no mercado de valores mobili\u00e1rios em neg\u00f3cios realizadas no \u00e2mbito da BM&F (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 387).<\/p>\n (xxi)\tcondena\u00e7\u00e3o de Mais Asset Management Ltda.<\/strong>, atual denomina\u00e7\u00e3o da Ideal Asset Management Ltda., na qualidade de gestor da carteira do Hamburg, \u00e0 multa no valor de R$ 350.000,00<\/strong>, por infra\u00e7\u00e3o ao art. 14, item II, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 306.<\/p>\n (xxii)\tabsolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> de<\/strong> (a) Infinity Asset Management Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Ltda.<\/strong>, na qualidade de gestora da carteira do Monte Carlo e do Quality Capof; (b) Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel na Mercatto Gest\u00e3o de Recursos Ltda.; (c) Walmir C\u00e2ndido da Silva<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel junto \u00e0 Mais Asset Management Ltda.; (d) Fl\u00e1vio M\u00e1rio Machado dos Santos<\/strong>; (e) Lauro Jos\u00e9 Senra de Gouv\u00eaa<\/strong>, na qualidade de s\u00f3cio administrador e respons\u00e1vel pelos neg\u00f3cios da Quantia; (f) BMC Asset Management DTVM Ltda.,<\/strong> na qualidade de gestor do Lisboa; (g) Norival Wedekin<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel junto \u00e0 BMC Asset Management DTVM Ltda.; (h) Arthur Camarinha<\/strong>; (i) Francisco Jos\u00e9 Magliocca<\/strong>; (j) Teletrust de Receb\u00edveis S.A.<\/strong>; (k) J\u00falio Manoel Villari\u00e7o de Moura<\/strong>; (l) Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 387 junto \u00e0 Nova\u00e7\u00e3o; (m) Paulo Alves Martins<\/strong>, na qualidade de gerente de investimento da Prece Previd\u00eancia Complementar; (n) Jos\u00e9 Oswaldo Morales Junior<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 387 junto \u00e0 Novinvest; (o) Stockolos Avendis EB Empreendimentos, Intermedia\u00e7\u00f5es e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.<\/strong>; e (p) Dario Graziato Tanure<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 387 junto \u00e0 Ativa, das acusa\u00e7\u00f5es formuladas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n * Os diretores Gustavo Gonzalez e Pablo Renteria estavam impedidos no caso.<\/em><\/p>\n Como houve, no caso, condena\u00e7\u00e3o \u00e0 penalidade de inabilita\u00e7\u00e3o e de suspens\u00e3o tempor\u00e1rias, o Colegiado deliberou, com base na Lei 13.506\/17, conceder aos acusados aos quais tais penalidades foram aplicadas, o prazo de 10 dias, contados da data da ci\u00eancia da decis\u00e3o para requererem ao Colegiado da CVM o efeito suspensivo da aplica\u00e7\u00e3o dessas penalidades.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a><\/strong> e voto<\/a> <\/strong>do Diretor Relator Gustavo Borba.<\/p>\n
Multas aplicadas somam mais de R$ 183 milh\u00f5es O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 20\/8\/2018, o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 19957.001464\/2015-57 (06\/2012), instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) para apurar suposta pr\u00e1tica n\u00e3o equitativa conduzida a partir do direcionamento artificial de neg\u00f3cios com contratos futuros de \u00cdndice Bovespa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,1],"tags":[43],"class_list":["post-10615","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-home-financas","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10615\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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