A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) coloca em audi\u00eancia p\u00fablica, hoje, 24\/7\/2018, minuta de norma que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nas Instru\u00e7\u00f5es CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578. O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 aprimorar quest\u00f5es de governan\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em ofertas p\u00fablicas direcionadas a fundos com participa\u00e7\u00e3o relevante de Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n
\u201cEm linha com a resolu\u00e7\u00e3o do CMN n\u00ba 4.604, de 19\/09\/2017, sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos dos RPPS, e de maneira a complement\u00e1-la, a CVM pretende disciplinar melhor a aplica\u00e7\u00e3o de fundos de investimento que possuam RPPS como cotistas preponderantes\u201d<\/em>, explicou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM).<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n A minuta prop\u00f5e que fundos que possuam RPPS que, isolada ou conjuntamente, direta ou indiretamente, tenham participa\u00e7\u00e3o superior a 15% do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido fiquem impedidos de adquirir valores mobili\u00e1rios que n\u00e3o tenham sido objeto de oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o registrada.<\/p>\n \u201cA exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando forem emitidos por companhias abertas com maior exposi\u00e7\u00e3o ao mercado, como as que s\u00e3o habilitadas a emitir no programa de distribui\u00e7\u00e3o de d\u00edvida\u201d<\/em>, ressaltou Berwanger.<\/p>\n As mudan\u00e7as propostas na Minuta est\u00e3o dividas em tr\u00eas grupos: <\/p>\n i) altera\u00e7\u00e3o nas instru\u00e7\u00f5es que tratam de fundos de investimento para restringir a aquisi\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios em certas situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n ii) altera\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o sobre ofertas com esfor\u00e7os restritos limitando as distribui\u00e7\u00f5es de CRI e CRA \u00e0queles emitidos por companhias securitizadoras registradas como companhias abertas. <\/p>\n iii) altera\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o que trata de fundo de investimento e na instru\u00e7\u00e3o que trata da atividade de classifica\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito para incluir novas hip\u00f3teses de infra\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n \u201cAs altera\u00e7\u00f5es buscam prevenir problemas encontrados no processo regular de supervis\u00e3o da CVM\u201d<\/em>, finalizou o superintendente.<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n Envie suas observa\u00e7\u00f5es at\u00e9 23\/8\/2018 para o email audpublicaSDM0318@cvm.gov.br<\/a><\/strong> ou encaminhe o documento ao endere\u00e7o Rua Sete de Setembro, 111 – 23\u00ba andar – Centro – Rio de Janeiro -RJ.<\/p>\n \u00a0 <\/p>\nPrincipais altera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Sugest\u00f5es e coment\u00e1rios<\/h3>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n