\u00a0O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 24\/7\/2018, os seguintes processos: <\/p>\n
1. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 00783.001.807\/2015-94: BNY Mellon<\/strong><\/a> <\/p>\n 2. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.008192\/2016-05: Washington Ferreira Braga<\/a> 3. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.001067\/2017-47: Utilium Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/a> 4. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.009223\/2016-37: Ledger Auditores Independentes<\/a> 5. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.006977\/2017-16: Agrenco Limited <\/a> 6. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b019957.006193\/2017-98: Cachoeira Velonorte<\/a><\/strong> <\/p>\n 1. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 00783.001.807\/2015-94 (RJ2015\/12087)<\/strong> <\/a>foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores Institucionais (SIN) para apurar as responsabilidades da BNY Mellon Servi\u00e7os Financeiros DTVM S.A., da BNY Administra\u00e7\u00e3o de Ativos Ltda. e de Jos\u00e9 Carlos Lopes Xavier de Oliveira, diretor respons\u00e1vel de ambas as institui\u00e7\u00f5es pelas atividades de administra\u00e7\u00e3o do Pacific Fundo de Investimento Renda Fixa Cr\u00e9dito Privado, em raz\u00e3o da suposta viola\u00e7\u00e3o dos deveres fiduci\u00e1rios estabelecidos (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 65-A da Instru\u00e7\u00e3o CVM 409).<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, votar pela: <\/p>\n i) condena\u00e7\u00e3o de BNY Administra\u00e7\u00e3o de Ativos Ltda. \u00e0 multa no valor de R$ 7.200.000,00<\/strong>. <\/p>\n ii) absolvi\u00e7\u00e3o de BNY Mellon Servi\u00e7os Financeiros DTVM S.A..<\/strong> <\/p>\n iii) condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Carlos Lopes Xavier de Oliveira<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de carteiras da BNY Administra\u00e7\u00e3o de Ativos Ltda., \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 3 anos para o exerc\u00edcio do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribui\u00e7\u00e3o ou de outras entidades que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o ou registro na CVM<\/strong>. <\/p>\n iv) absolvi\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Carlos Lopes Xavier de Oliveira<\/strong>, na qualidade de diretor respons\u00e1vel pela BNY Mellon Servi\u00e7os Financeiros DTVM S.A.<\/p>\n Como houve, no caso, condena\u00e7\u00e3o \u00e0 penalidade de inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o Colegiado deliberou, com base na Lei 13.506\/17, a concess\u00e3o ao acusado do prazo de 10 dias, contados da data da ci\u00eancia da decis\u00e3o para, caso queira, requerer ao Colegiado da CVM o efeito suspensivo da decis\u00e3o.<\/p>\n O acusado poder\u00e1 apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n * O Diretor Gustavo Borba n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o<\/em>. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.008192\/2016-05 (RJ2016\/8335)<\/a><\/strong> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC) para apurar eventual responsabilidade de Washington Ferreira Braga por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 regra estabelecida no art. 33 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 308, que estabelece que \u201cos auditores independentes dever\u00e3o, a cada quatro anos, submeter-se \u00e0 revis\u00e3o do seu controle de qualidade, segundo as diretrizes emanadas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e do Instituto Brasileiro de Contadores \u2013 IBRACON, que ser\u00e1 realizada por outro auditor independente, tamb\u00e9m registrado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, cuja escolha dever\u00e1 ser comunicada previamente a esta Autarquia\u201d.<\/p>\n Acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, votar pela condena\u00e7\u00e3o de Washington Ferreira Braga ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00<\/strong>.<\/p>\n O acusado poder\u00e1 apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n * O Diretor Gustavo Borba n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o<\/em>. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 3. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.001067\/2017-47 (RJ2017\/490) <\/a><\/strong>foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) para apurar eventual responsabilidade de Carlos de Castro Zamponi, na qualidade de administrador da Utilium Participa\u00e7\u00f5es S.A., pela n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o envio de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral.<\/p>\n Acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, votar pela condena\u00e7\u00e3o de Carlos de Castro Zamponi: <\/p>\n a) na qualidade de diretor financeiro e de rela\u00e7\u00f5es com investidores<\/strong>: <\/p>\n i) \u00e0<\/strong> multa no valor de R$ 40.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter feito elaborar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao exerc\u00edcio findo em 31\/12\/2015 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 176 da Lei 6.404\/76, c\/c o art. 25, \u00a72\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 480). <\/p>\n ii) \u00e0 multa no valor de R$ 30.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega dos 2\u00ba e 3\u00ba ITRs de 2015 e dos ITRs de 2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, V, da ICVM 480). <\/p>\n b) na q<\/strong>ualidade de membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00e0 multa no valor de R$ 40.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter convocado a assembleia geral ordin\u00e1ria relativa ao exerc\u00edcio social findo em 31\/12\/2015 (infra\u00e7\u00e3o disposto no art. 132, c\/c o art.142, IV, da Lei 6.404\/76).<\/p>\n O acusado poder\u00e1 apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n * O Diretor Gustavo Borba n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o<\/em>. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 4. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.009223\/2016-37 (RJ2016\/8904)<\/a><\/strong> foi instaurado pela SNC para apurar eventual responsabilidade de Ledger Auditores Independentes por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 regra estabelecida no art. 33 da Instru\u00e7\u00e3o CVM 308, que estabelece que \u201cos auditores independentes dever\u00e3o, a cada quatro anos, submeter-se \u00e0 revis\u00e3o do seu controle de qualidade, segundo as diretrizes emanadas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e do Instituto Brasileiro de Contadores \u2013 IBRACON, que ser\u00e1 realizada por outro auditor independente, tamb\u00e9m registrado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, cuja escolha dever\u00e1 ser comunicada previamente a esta Autarquia\u201d.<\/p>\n Acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, votar pela condena\u00e7\u00e3o Ledger Auditores Independentes ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00<\/strong>.<\/p>\n O acusado poder\u00e1 apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n * O Diretor Gustavo Borba n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o<\/em>. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 5. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.006977\/2017-16 (RJ2017\/3558) <\/a><\/strong>foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) para apurar a eventual responsabilidade de Nils Bjellum, na qualidade de representante legal da Agrenco Ltd., pelo n\u00e3o envio \u00e0 CVM de diversas informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas exigidas pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 480, o que teria levado \u00e0 suspens\u00e3o e posterior cancelamento de of\u00edcio de seu registro perante a Autarquia.<\/p>\n Acompanhando o voto do Diretor Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, votar pela condena\u00e7\u00e3o de Nils Bjellum<\/strong>, na qualidade de representante legal da Agrenco Ltd: <\/p>\n i) \u00e0 multa no valor de R$ 40.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega dos formul\u00e1rios de refer\u00eancia de 2014, 2015 e 2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, II, c\/c o art. 24, \u00a7 1\u00ba, da ICVM 480). <\/p>\n ii) \u00e0 multa no valor de R$ 20.000,00,<\/strong> por n\u00e3o ter providenciado a entrega dos formul\u00e1rios cadastrais de 2014, 2015 e 2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, I, c\/c o art. 23, par\u00e1grafo \u00fanico, da ICVM 480). <\/p>\n iii) \u00e0 multa no valor de R$ 40.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes aos exerc\u00edcios sociais encerrados em 31\/12\/2014, 31\/12\/2015 e 31\/12\/2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, III, c\/c o art. 25, \u00a72\u00ba, da ICVM 480). <\/p>\n iv) \u00e0 multa no valor de R$ 20.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras padronizadas (DFPs) referentes aos exerc\u00edcios sociais encerrados em 31\/12\/2014, 31\/12\/2015 e 31\/12\/2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, IV, c\/c o art. 28, II, \u2018b\u2019, da ICVM 480). <\/p>\n v) \u00e0 multa no valor de R$ 32.500,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega dos Formul\u00e1rios ITR referentes aos per\u00edodos encerrados em 30\/6\/14 e 30\/9\/14, 31\/3\/15, 30\/6\/15, 30\/9\/15, 31\/3\/16, 30\/6\/16, 30\/9\/16 e 31\/3\/17 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, V, c\/c o art. 29, II, da ICVM 480). <\/p>\n vi) \u00e0 multa no valor de R$ 12.500,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega da proposta do conselho de administra\u00e7\u00e3o para as assembleias gerais ordin\u00e1rias relativas aos exerc\u00edcios encerrados em 2014, 2015 e 2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, VIII, da ICVM 480). <\/p>\n vii) \u00e0 multa no valor de R$ 12.500,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega dos editais de convoca\u00e7\u00e3o das assembleias gerais ordin\u00e1rias relativas aos exerc\u00edcios encerrados em 2014, 2015 e 2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, VII, da ICVM 480). <\/p>\n viii) \u00e0 multa no valor de R$ 10.000,00<\/strong>, por n\u00e3o ter providenciado a entrega das atas das assembleias gerais ordin\u00e1rias relativas aos exerc\u00edcios encerrados em 2014 e 2015 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, X, da ICVM 480).<\/p>\n O acusado poder\u00e1 apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n * O Diretor Gustavo Borba n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o<\/em>. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a06. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b019957.006193\/2017-98 (RJ20172495)<\/a><\/strong> foi instaurado pela SEP para apurar a eventual responsabilidade de Arnaldo Mello Figueiredo Junior, Diretor Comercial, e Jos\u00e9 Augusto Bahia Figueiredo, Diretor Presidente e de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores e Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Cachoeira Velonorte S.A. pelo reiterado descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas previstas na Lei 6.404\/76 e na Instru\u00e7\u00e3o CVM 480, o que teria culminado na suspens\u00e3o e posterior cancelamento do registro da Companhia perante a CVM.<\/p>\n Acompanhando o voto do Diretor Relator Pablo Renteria, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, votar pela : <\/p>\n i) condena\u00e7\u00e3o de Arnaldo Mello Figueiredo Junio<\/strong>r, na qualidade de diretor estatut\u00e1rio da Cachoeira Velonorte, \u00e0 penalidade de: <\/p>\n a) multa no valor de R$ 100.000,00<\/strong> n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao exerc\u00edcio social encerrado em 2015 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art.176, caput<\/em>, da Lei 6.404\/76). <\/p>\n b) multa no valor de R$ 100.000,00<\/strong>, pela n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o dos Formul\u00e1rios de Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais (ITR) referentes aos trimestres encerrados em 30\/6\/15 e 30\/9\/15, 31\/3\/16 e 30\/6\/16 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art.20, caput<\/em>, da ICVM 480). <\/p>\n ii) condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Augusto Bahia Figueiredo<\/strong>: <\/p>\n i.1) na qualidade de diretor de rela\u00e7\u00f5es com investidores<\/strong> da Cachoeira Velonorte, \u00e0 penalidade de: <\/p>\n a) multa no valor de R$ 10.000,00,<\/strong>\u00a0pela n\u00e3o entrega do Formul\u00e1rio Cadastral relativo ao exerc\u00edcio de 2016 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, I, c\/c o art. 23, par\u00e1grafo \u00fanico, da ICVM 480). <\/p>\n b) multa no valor de R$ 150.000,00<\/strong>, pela n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o e entrega das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao exerc\u00edcio social encerrado em 2015 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 176, caput<\/em>, da Lei 6.404\/76, c\/c os arts. 21, III, e 25, \u00a7 2\u00ba, da ICVM 480). <\/p>\n c) multa no valor de R$ 100.000,00<\/strong>, pela n\u00e3o entrega dos Formul\u00e1rios de Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais (ITR) referentes aos trimestres encerrados em 30\/6\/15 e 30\/9\/15, 31\/3\/16 e 30\/6\/16 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, V, c\/c o art. 29, II, da ICVM 480). <\/p>\n i.2) na qualidade de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o<\/strong> da Cachoeira Velonorte, \u00e0 penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00<\/strong>, ao n\u00e3o adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da assembleia geral referente ao exerc\u00edcio encerrado em 2015 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 142, IV, c\/c o art. 132 da Lei 6.404\/76). <\/p>\n iii) absolvi\u00e7\u00e3o de Arnaldo Mello Figueiredo Junior<\/strong>, na qualidade de diretor estatut\u00e1rio da Cachoeira Velonorte, exclusivamente com rela\u00e7\u00e3o aos descumprimentos relacionados a n\u00e3o entrega das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao exerc\u00edcio social encerrado em 2015 e dos formul\u00e1rios de informa\u00e7\u00f5es trimestrais (ITRs) referentes aos trimestres encerrados em 30\/6\/15 e 30\/9\/15, 31\/3\/16 e 30\/6\/16 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 21, III e V, c\/c os arts. 25, \u00a7 2\u00ba, e 29, II, da ICVM 480).<\/p>\n Os acusados poder\u00e3o apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n * O Diretor Gustavo Borba n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o<\/em>. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> e o voto do Diretor Relator Pablo Renteria<\/a><\/strong>.\u00a0
Casos envolveram deveres fiduci\u00e1rios, auditoria e informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas \u00a0O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 24\/7\/2018, os seguintes processos: 1. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 00783.001.807\/2015-94: BNY Mellon 2. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.008192\/2016-05: Washington Ferreira Braga 3. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.001067\/2017-47: Utilium Participa\u00e7\u00f5es S.A. 4. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-10218","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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