\u00a0O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 31\/7\/2018, os seguintes processos: <\/p>\n
1. Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 RJ2013\/11703: HRT Participa\u00e7\u00f5es em Petr\u00f3leo S.A. (continua\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o iniciada em 5\/9\/2017 e interrompida por pedido de vistas do Diretor Gustavo Gonzalez) <\/strong><\/a> <\/p>\n 2. Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba RJ2014\/8013: HRT Participa\u00e7\u00f5es em Petr\u00f3leo S.A. <\/a><\/strong> <\/p>\n 3. Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00b0 19957.008057\/2016-51 (RJ2016\/8251): Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes<\/a><\/strong> <\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1. O Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 RJ2013\/11703<\/a><\/strong> foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) para apurar eventuais irregularidades na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de instrumento denominado Severance Package, por meio do qual determinados administradores e executivos estrat\u00e9gicos da HRT Participa\u00e7\u00f5es em Petr\u00f3leo S.A. fariam jus ao recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses nele estabelecidas.<\/p>\n O julgamento desse processo foi iniciado em 5\/9\/2017<\/a><\/strong>, quando o Diretor Relator do caso, Gustavo Borba, votou pela: <\/p>\n i) rejei\u00e7\u00e3o de preliminar de produ\u00e7\u00e3o de provas. <\/p>\n ii) penalidade de M\u00e1rcio Rocha Mello e Wagner Elias Peres \u00e0 multa individual no valor de R$ 450.000,00. <\/p>\n iii) penalidade de Milton Romeu Franke \u00e0 multa no valor de R$ 150.000,00. <\/p>\n iv) absolvi\u00e7\u00e3o de John Anderson Willot, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, William Lawrence Fisher, Elias Ndevanjema Shikongo, Joseph P. Ash, Peter L. O\u2019Brien e Thomas W. Ebbern da acusa\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o em desvio de poder em suposta infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 154, da Lei 6.404\/76.<\/p>\n No entanto, a sess\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s pedido de vista realizado pelo diretor Gustavo Gonzalez.<\/p>\n Reiniciado o julgamento em 31\/7\/2018, o diretor Gustavo Gonzalez e o presidente Marcelo Barbosa apresentaram manifesta\u00e7\u00f5es divergindo do Diretor Relator e votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o de todos os acusados, tendo o Diretor Pablo Renteria acompanhado a manifesta\u00e7\u00e3o de voto do presidente Marcelo Barbosa.<\/p>\n O diretor Gustavo Borba, por sua vez, complementou o voto proferido em 5\/9\/2017, mantendo as absolvi\u00e7\u00f5es e as condena\u00e7\u00f5es. No entanto, o Diretor Relator alterou seu voto em rela\u00e7\u00e3o a Milton Romeu Franke, votando pela absolvi\u00e7\u00e3o do acusado. O diretor Henrique Machado apresentou manifesta\u00e7\u00e3o de voto, tendo acompanhado as conclus\u00f5es do Diretor Relator.<\/p>\n Diante de todo o exposto, o Colegiado da CVM decidiu: <\/p>\n i) por unanimidade: rejei\u00e7\u00e3o de preliminar de produ\u00e7\u00e3o de provas. ii) por maioria: absolvi\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio Rocha Mello e Wagner Elias Peres. iii) por unanimidade: absolvi\u00e7\u00e3o de Milton Romeu Franke, John Anderson Willot, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, William Lawrence Fisher, Elias Ndevanjema Shikongo, Joseph P. Ash, Peter L. O\u2019Brien e Thomas W. Ebbern da acusa\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o em desvio de poder em suposta infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 154, da Lei 6.404\/76.<\/strong> <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a>, o voto do Diretor Relator Gustavo Borba (proferido em 5\/9\/2017)<\/a>\u00a0e o adendo proferido pelo diretor em 31\/7\/2018<\/a><\/strong>, al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es de voto do diretor Gustavo Gonzalez<\/a>, do diretor Henrique Machado<\/a> e do presidente Marcelo Barbosa<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2. O Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba RJ2014\/8013 <\/a><\/strong>foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) para apurar eventual responsabilidade: <\/p>\n i) dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da HRT Participa\u00e7\u00f5es em Petr\u00f3leo S.A. (HRT) M\u00e1rcio Rocha Mello, Wagner Elias Peres, John Anderson Willott e Elia Ndevanjema Shikongo por terem decidido, na reuni\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o de 20\/12\/2013, pela suspens\u00e3o de dois membros do mesmo \u00f3rg\u00e3o e pelo reconhecimento da nulidade das elei\u00e7\u00f5es de dois conselheiros fiscais da HRT (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 154, caput, da Lei 6.404\/76). <\/p>\n ii) do presidente da mesa da assembleia geral extraordin\u00e1ria de 19\/3\/2014 da HRT, John Anderson Willott, por ter submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o propositura de a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil contra membros do conselho fiscal sem que tal mat\u00e9ria estivesse prevista na ordem do dia ou fosse consequ\u00eancia de assunto nela inclu\u00eddo (infra\u00e7\u00e3o ao disposto nos arts. 128 e 159, \u00a71\u00ba, da Lei 6.404\/76). <\/p>\n iii) da acionista JG Petrochem Participa\u00e7\u00f5es Ltda., por deixar de declarar, na forma estabelecida nos normativos da CVM, seu objetivo de alterar a estrutura administrativa da HRT (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 12, caput, II, e \u00a75\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358), bem como por ter votado pela referida propositura de a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 115, c\/c o art. 159, \u00a71\u00ba, ambos da Lei 6.404\/76).<\/p>\n O Diretor Relator Gustavo Gonzalez votou pela: <\/p>\n O diretor Pablo Renteria acompanhou integralmente o voto do Diretor Relator, apresentando novos fundamentos para a absolvi\u00e7\u00e3o de John Anderson Willott. O presidente Marcelo Barbosa tamb\u00e9m acompanhou o voto do Diretor Relator e subscreveu as considera\u00e7\u00f5es do diretor Pablo Renteria.<\/p>\n Em seguida, a sess\u00e3o foi suspensa em raz\u00e3o do pedido de vista do diretor Gustavo Borba. <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio e o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez<\/a><\/strong>, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o de voto do diretor Pablo Renteria<\/a><\/strong>. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n 3. O Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00ba 19957.008057\/2016-51 (RJ2016\/8251) <\/a><\/strong>foi instaurado pela Superintend\u00eancia de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria (SNC) para apurar as condutas da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes e de Carlos Alexandre Peres, respectivamente, na qualidade de auditor independente e de s\u00f3cio e respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelos trabalhos de auditoria realizados sobre as DFs de 2012 e 2013 e os ITRs de 2014 da ALL \u2013 Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica S.A., no \u00e2mbito dos quais apresentaram relat\u00f3rios sem ressalvas.<\/p>\n A SNC analisou os trabalhos referentes \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o detida pela ALL no capital social da joint venture Vetria Minera\u00e7\u00e3o S.A., sociedade que a ALL passou a controlar em conjunto com a Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A. e a Vetorial Participa\u00e7\u00f5es S.A. em dezembro de 2012.<\/p>\n Tal associa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica foi formada visando \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o de um sistema integrado mina-log\u00edstica-porto e formalizada por meio de um contrato de associa\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rios contratos coligados anexos, que estabeleceu uma s\u00e9rie de direitos e obriga\u00e7\u00f5es para cada uma das tr\u00eas companhias.<\/p>\n Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, os registros cont\u00e1beis referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do controle compartilhado da Vetria, bem como aqueles referentes aos reflexos da utiliza\u00e7\u00e3o da contabilidade de hedge, n\u00e3o teriam representado adequadamente os eventos econ\u00f4micos e os desdobramentos ao longo do tempo, de forma que estariam em desacordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil.<\/p>\n Uma vez que os acusados n\u00e3o teriam refletido em seu relat\u00f3rio as desconformidades apontadas pela SNC, havendo, ademais, inclusive explicitamente concordado com tais registros cont\u00e1beis, teriam infringido o item 11(a) da NBC TA 200, os itens 12 e 13 da NBC TA 700, consequentemente descumprindo o art. 20 da ICVM 308.<\/p>\n Diante do acima exposto, acompanhando o voto do presidente Marcelo Barbosa, relator do caso, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condena\u00e7\u00e3o de PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes \u00e0 multa no valor de R$ 350.000,00<\/strong>, e Carlos Alexandre Peres,<\/strong> na qualidade de s\u00f3cio e respons\u00e1vel t\u00e9cnico, \u00e0 multa no valor de R$ 175.000,00<\/strong>, ambos por n\u00e3o terem observado o item 11(a) da NBC TA 200, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00b0 1.203\/09, e itens 12 e 13 da NBC TA 700, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00b0 1.231\/09, vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos, havendo, consequentemente, descumprido o art. 20 da ICVM 308 ao realizarem seus trabalhos de auditoria sobre as DFs de 2012 e 2013 e sobre os ITRs de 2014 da ALL.<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a><\/strong> e o voto<\/a><\/strong> do presidente Marcelo Barbosa.
Colegiado ainda retorna com caso suspenso por pedido de vista \u00a0O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 31\/7\/2018, os seguintes processos: 1. Processo Administrativo Sancionador CVM n\u00b0 RJ2013\/11703: HRT Participa\u00e7\u00f5es em Petr\u00f3leo S.A. (continua\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o iniciada em 5\/9\/2017 e interrompida por pedido de vistas do Diretor Gustavo Gonzalez) 2. Processo Administrativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-10210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00a0<\/h3>\n
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