![\"\"](\"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/DSC_0056-1-1024x683-300x200.jpg\")
<\/a> <\/p>\nNa oportunidade, foram debatidos aspectos da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e do profissional da contabilidade na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral. <\/p>\n
Na abertura do evento, o vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do CRCRS, Celso Luft, na ocasi\u00e3o representando a presidente Ana T\u00e9rcia Rodrigues, salientou a necessidade da abordagem do tema, neste momento pr\u00e9-eleitoral, uma vez que somente profissionais da contabilidade est\u00e3o aptos a realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais. <\/p>\n
Este ano, 205 milh\u00f5es de brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas escolher presidente, senadores, deputados federais e estaduais. <\/p>\n
Tamb\u00e9m manifestaram-se na cerim\u00f4nia de abertura, Daniela Ot\u00edlia Foltz, coordenadora de Acompanhamento e Orienta\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o do TRE-RS, e Rodrigo L\u00f3pez Zilio, Promotor de Justi\u00e7a. <\/p>\n
O contador Cristiano Aguiar, coordenador de Auditoria do TRE-RS, apontou a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral na presta\u00e7\u00e3o de contas. Enfatizou que os partidos pol\u00edticos que n\u00e3o prestarem contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mesmo que sem movimenta\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o sujeitos a suspens\u00e3o do repasse do Fundo Partid\u00e1rio e a perda do registro. J\u00e1 para os candidatos, entre as san\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a inaptid\u00e3o para emiss\u00e3o de passaporte. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos advindos do Fundo Partid\u00e1rio, Cristiano lembrou ainda que n\u00e3o basta apresentar somente a nota fisal dos gastos, \u00e9 necess\u00e1rios a apresenta\u00e7\u00e3o de outros documentos comprobat\u00f3rios. Alertou tamb\u00e9m para somente pessoas f\u00edsicas podem realizar doa\u00e7\u00f5es, as quais s\u00e3o limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior a doa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, cabe salientar que, para pessoas f\u00edsicas dispensadas de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, o par\u00e2metro de limite do doador utilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o ser\u00e1 apenas o limite de isen\u00e7\u00e3o de IRPF (em 2017, a tabela de IRPF trazia o limite de isen\u00e7\u00e3o para rendimentos at\u00e9 R$ 1.906,98), mas, sim, consultar\u00e1 outras fontes, como a RAIS e informa\u00e7\u00f5es contidas no eSocial para conhecer as fontes de renda dos doadores. <\/p>\n
Dando prosseguimento ao evento, o contador Rodrigo Kich, coordenador da Comiss\u00e3o de Estudos das Organiza\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis do CRCRS e membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do CFC, e o t\u00e9cnico em contabilidade Carlos Souto, s\u00f3cio-fundador do Instituto Ga\u00facho de Direito Eleitoral, levantaram quest\u00f5es sobre a \u201cContabilidade Eleitoral e Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u2013 Atua\u00e7\u00e3o do Profissional Cont\u00e1bil\u201d. <\/p>\n
Rodrigo afirmou que a campanha eleitoral s\u00f3 inicia a partir do momento em que se abre a conta banc\u00e1ria. Detalhou os procedimentos sobre o financiamento de campanha, origem dos recursos, incluindo as doa\u00e7\u00f5es pela internet e cess\u00e3o de bens m\u00f3veis, limitado ao valor de R$ 4 mil, ou seja, exce\u00e7\u00e3o feita quando as doa\u00e7\u00f5es em dinheiro, efetuadas entre candidatos e partidos, em decorrentes do uso comum de suas sedes, assim como de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto dever\u00e1 ser registrado na presta\u00e7\u00e3o de contas do respons\u00e1vel pelo pagamento. Entretanto, \u00e9 vedado utilizar recursos de origem estrangeira, pessoa jur\u00eddica, pessoa f\u00edsica que exer\u00e7a atividade comercial decorrente da concess\u00e3o ou permiss\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n
O contador esclareceu que os candidatos s\u00e3o obrigados a especificar as doa\u00e7\u00f5es recebidas a cada 72h, e lembrou que a n\u00e3o emiss\u00e3o de recibos n\u00e3o isenta do registro do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais. <\/p>\n
Apontou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como uma das novidades das elei\u00e7\u00f5es deste ano. Para os partidos, ser\u00e3o destinados um total de mais de 1,7 bilh\u00f5es de reais. <\/p>\n
Importante, segundo Rodrigo Kich, \u00e9 o papel dos profissionais da contabilidade na presta\u00e7\u00e3o de contas, que devem estar constantemente atentos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o: art. 48 \u2013 par\u00e1grafo 2\u00ba: \u201co candidato \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel com o administrador financeiro e o profissional da contabilidade pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es e cont\u00e1beis da campanha\u201d. <\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o de Kich para os profissionais ficarem alertas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, justifica-se pelo fato de que, at\u00e9 o t\u00e9rmino do evento, havia rumores de que a Justi\u00e7a Eleitoral publicar\u00e1 nova resolu\u00e7\u00e3o, alterando alguns aspectos da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.553\/2017. <\/p>\n
Rodrigo Kich \u00e9 um dos autores do livro \u201cContabilidade Eleitoral \u2013 Da Teoria \u00e0 Pr\u00e1tica\u201d, elaborado pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do CFC, que est\u00e1 dispon\u00edvel para download em www.crcrs.org.br \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Carlos Souto salientou as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do partidos pol\u00edticos e candidatos e o processo de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas, exclusivamente para a campanha eleitoral. <\/p>\n
O Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site do TRE. <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o de candidaturas e contas eleitorais, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos pol\u00edticos.em http:\/\/divulgacandcontas.tse.jus.br\/divulga\/#\/ <\/p>\n
As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias v\u00e3o at\u00e9 5 de agosto e o registro, at\u00e9 15 de agosto.<\/p>\n
(http:\/\/www.crcrs.org.br\/noticias\/?p=21414<\/a>)
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\nFonte: CFC<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por CRCRS \u00a0 Ano de elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso estar atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A fim de esclarecer aspectos do processo eleitoral, no que tange \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas das campanhas eleitorais, o CRCRS, com o apoio do CFC e do TRE-RS, promoveu, em 30 de julho, no audit\u00f3rio do TRE-RS, o evento \u201cContabilidade Eleitoral- da Teoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10144,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-10143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10143\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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