PL 5023 / 2019 de 28/08/2019 (Emenda-CD) – projeto inserido em 11/09/2019

Ementa: Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Autor: Senadora – Patrícia Saboya
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores