PL 4371 / 2019 de 08/08/2019 – projeto inserido em 08/08/2019

Ementa: Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
Autor: Senador – Randolfe Rodrigues
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores