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PL 4371 / 2019 de 08/08/2019 – projeto inserido em 08/08/2019


Por   /  8 de agosto de 2019  /  Sem comentários

Ementa: Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
Autor: Senador – Randolfe Rodrigues
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores

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