Lote 001 – Imóvel Suzano | Jardim Quaresmeira | Direitos e Obrigações

BEM IMÓVEL – DIREITOS E OBRIGAÇÕES provenientes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda nº 47, firmado em 07/04/2004 (fls. 36/39), retificado e ratificado pelo Instrumento Particular, firmado em 11/03/2005 (fls. 40/53), retificado e ratificado pelo Instrumento Particular, firmado em 23/05/2008 (fls. 53/55), retificado e ratificado pelo Instrumento Particular, firmado em 28/12/2010 (fls. 54/55), novamente retificado e ratificado pelo acordo judicial firmado em 22/05/2012 (fls. 120/123) consistente nos direitos e deveres contratuais e posse do imóvel, que tem por objeto o lote 17, da quadra “J”, do loteamento Jardim Quaresmeira, Suzano, situado na Rua Orlando Morassi (antiga Rua 7), assim descrito e caracterizado: Faz frente para a Rua Sete, com 7,00 metros de frente; do lado direito confronta com o lote 18, com 25,00 metros da frente aos fundos; do lado esquerdo confronta com o lote 16, com 25,00 metros da frente aos fundos; e nos fundos confronta com o lote 26 da mesma quadra, com 7,00 metros de fundos; encerrando uma área total de 175,00 metros quadrados (fls. 90).

Benfeitorias: No referido lote não foram edificadas benfeitorias, conforme de avaliação de fls. 220.

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS (fixados em R$98.000,00, conforme r. despacho de fls. 247), devidamente atualizado pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP até 01/05/2022: R$121.317,83 (cento e vinte e um mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP, compreendendo as prestações pagas, os direitos contratuais, como posse e todas as acessões e eventuais benfeitorias introduzidas pelos executados no imóvel.

VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ATÉ 01/05/2022: R$61.517,51 (sessenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), correspondente as prestações vencidas e não pagas (R$54.094,29), custas processuais (R$1.177,03) e débito de imposto predial e territorial urbano – IPTU (R$6.246,19).

O produto da arrematação será destinado às credoras exequentes, para pagamento das parcelas contratuais vencidas ficando a cargo do arrematante o pagamento de outras pendências, débito de IPTU, multas municipais ou estaduais, despesas e ônus que eventualmente recaiam sobre o bem arrematado a favor dos devedores executados, caso existente.