Leilões e obras são destaque nos primeiros 200 dias de governo

Ações voltadas para o desenvolvimento estratégico de diversos setores de infraestrutura como aviação civil, energia, transportes terrestres, dentre outros, foram apresentadas, nesta quinta-feira (18), no balanço de 200 dias de governo. A seguir, confira a lista das principais ações:

Norte Conectado: Implantação de 1.753 pontos de conexão via satélite em escolas públicas e 150 equipamentos para inclusão digital

Para ampliar a conectividade na Região Norte, o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável prevê a construção de infraestrutura de rede de telecomunicações de fibra óptica subfluvial interligando as principais cidades da Amazônia. Ao todo, foram implantados mais de 1,7 mil pontos de conexão via satélite e 150 equipamentos para Pontos de Inclusão Digital, de modo a ampliar a infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade. Estima-se que será possível levar a infraestrutura de telecomunicações a 2,2 mil escolas urbanas públicas, atingindo um universo de quase 1,7 milhão de alunos; mais de 9,4 mil Unidades Básicas de Saúde e hospitais; 162 instituições de segurança pública; e 18 Institutos Federais e de Ciência e Tecnologia da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); além de uma população de, aproximadamente, 9,5 milhões de habitantes.

Nordeste Conectado  

O projeto visa a implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a ser operada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Essa fibra está localizada no interior do Nordeste e poderá ser utilizada para prover acesso à banda larga para instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança, tribunais, etc. Foram implantados mais de 4,5 mil pontos de conexão via satélite em escolas públicas; 240 equipamentos para Pontos de Inclusão Digital e oito Cidades Digitais. Até 31 de dezembro de 2019, deverão ser atendidas seis cidades-polo e outras dez até setembro de 2020, diretamente. Devido à possibilidade de parcerias, o número total de cidades beneficiadas pode chegar a 42.

Programas Estratégicos para o setor de Aviação Civil

Para otimizar os investimentos públicos e ampliar as oportunidades de investimentos privados, além de garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas aos usuários, transparência e eficiência, o Governo Federal contabiliza diversas entregas de terminais aeroportuários no período dos 200 dias de governo. Entre elas, inauguração do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macapá (AP), obra de recuperação da pista de pouso auxiliar do aeroporto de Belém (PA), reforma e adequação do terminal de passageiros e de edificações complementares em Marabá (PA).

Cabe ressaltar ainda a obra de recuperação da pista de pouso do aeroporto de Imperatriz (MA), reforma e ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), além da instalação de quatro pontes de embarque, que totalizam mais de R$ 376 milhões. Entre outras ações, a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de reforma e adequação do terminal de passageiros, infraestrutura básica, reforma e adequação de edificações do aeroporto de Uberlândia (MG) e Navegantes (SC).

Conclusão da primeira fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú

O Sistema Adutor do Pajeú, conhecido por Adutora do Pajeú, é um importante empreendimento que garantirá segurança hídrica para mais de 100 mil habitantes em 20 sedes municipais e quatro distritos em Pernambuco, além de oito municípios no Estado da Paraíba. O investimento total é da ordem de R$ 619 milhões. O Sistema Adutor, em sua concepção final de projeto, se estenderá por 595 quilômetros. A primeira etapa foi concluída em 2014. A segunda teve sua primeira fase concluída em julho de 2019 permitindo investimento de R$ 245 milhões.

Programa Retrem: Financiamento, aquisição e reforma de veículos sobre trilhos

O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (Retrem) financia a aquisição e reforma de veículos sobre trilhos para sistemas de transporte público coletivo de caráter urbano sobre trilhos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários. O financiamento destina-se a sistemas de Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), Monotrilho, Metrô e Trem Urbano. O lançamento do programa ocorreu no dia 28 de junho de 2019, na sede da Fiesp, em São Paulo. Os recursos são de duas linhas de financiamento: Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, com recursos do FGTS, e BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e demais valores ordinários.

Programa Estratégico para o setor de Portos e Aquaviários

Abrange a publicação de Editais de Leilão para o arrendamento de sete terminais portuários que vão possibilitar a execução de investimentos estimados em mais de R$ 895,5 milhões; a finalização de estudos para abertura de audiência pública com o objetivo de licitar duas áreas operacionais no Porto de Santos; e a Inclusão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme o Decreto nº 9.852. E, ainda, a qualificação do Porto de São Sebastião (SP) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), conforme Resolução PPI nº 52.

Programa Estratégico para o setor de Transportes terrestres

Importantes obras foram entregues à sociedade, contribuindo com o desenvolvimento regional e a geração de empregos. Entre as realizações, destacam-se a duplicação das BR’s 381/MG, 050/GO, 470/SC, da terceira Faixa da BR 282/SC; a conclusão da travessia urbana de Monte Alegre (MG) e do Trevo do Morro Reuter, na BR 116/RS. Importante ressaltar, ainda, que, como parte do programa de parcerias com a iniciativa privada, temos o protocolo no TCU da renovação antecipada dos contratos da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que possibilitarão investimentos da ordem de R$ 14,3 bilhões.

Contratação de Energia Elétrica

Os leilões de energia nova são a principal forma de contratação da expansão do parque gerador nacional, necessária para a manutenção da garantia do suprimento eletroenergético do País. Entre as recentes realizações estão os leilões dos sistemas isolados de Boa Vista e Localidades, de Energia Nova A-6 e A-4.

 A respeito do Estado de Roraima, por meio de leilão realizado em 31 de maio, o Governo Federal viabilizou R$ 1,6 bilhão de investimentos em geração e energia elétrica. Já o leilão de Energia Nova A-6 apresentou recorde de projetos com 1.829 cadastramentos, totalizando 100,9 GW. O objetivo foi contratar a expansão necessária para a garantia do suprimento até 2025.

Além disso, no leilão de Energia Nova A-4, o Governo Federal contratou 401,6 MW de potência viabilizando a contratação de cinco pequenas centrais hidrelétricas, três novas usinas eólicas e seis novas usinas solares fotovoltaicas, além de uma usina a biomassa. A implantação desses empreendimentos demandará investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão, com potencial de geração de 4,5 mil empregos.

Debêntures incentivadas para projetos nas áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 252, de 17 de junho de 2019 que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Com a medida, as empresas poderão captar recursos com a isenção de impostos, o que possibilitará ampliar investimentos em projetos de implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura no segmento de petróleo, gás e biocombustíveis.

Contrato de cessão onerosa (leilão de excedentes de petróleo)

O Contrato de Cessão Onerosa foi celebrado entre a União e a Petrobras em 2010, para fins de exploração e produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em seis áreas, que envolveu recursos da ordem de US$ 41,5 bilhões à época. Durante processo de exploração e pesquisa, verificou-se a existência de volumes adicionais aos contratados da ordem de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O CNPE aprovou, por meio da Resolução nº 6/2019, os parâmetros técnicos e econômicos do leilão dos excedentes de quatro áreas (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia), na modalidade de partilha de produção, que deverá ser o maior do mundo e cujos bônus de assinatura perfazem R$106 bilhões. O Pré-Edital e a Minuta do Contrato de Partilha de Produção foram publicados em 13 de junho de 2019.

Plano Nacional de Internet das Coisas

O Plano Nacional de Internet das Coisas – IoT.BR consiste em um catalisador de ações públicas — e, principalmente, privadas — para aproveitar a atual onda tecnológica (dos objetos e “coisas” conectadas), globalmente reconhecida por seus benefícios. O decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas – IoT.BR foi publicado no dia 25 de junho de 2019 e pode ser acessado por meio do site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Entrega dos Programas Habitacionais de Interesse Social do Governo Federal

Em 2019, foram contratadas quase 154 mil casas para a população, sendo mais de 120 mil somente no período de abril a junho. Foram ainda entregues no primeiro semestre o total de 234,1 mil unidades habitacionais em todas as faixas do programa, beneficiando aproximadamente 1 milhão de pessoas.