LDO tem atraso longo pela quinta vez em sete anos

— O Executivo tinha enorme insegurança quanto à meta fiscal que poderia definir. O que aconteceu foi uma tentativa de postergar o máximo possível a aprovação da LDO para permitir que houvesse uma melhor visualização do cenário fiscal para o ano seguinte e mais garantia de que a meta seria exequível.

Naqueles anos, além de postergar a aprovação da LDO, o Executivo promovia mudanças na previsão da meta fiscal durante a tramitação do projeto — por meio de articulações com os relatores — ou mesmo depois da aprovação — com novos projetos de lei — como aconteceu em 2014, em 2015 e em 2016. A LDO para 2017 foi a primeira que já chegou ao Congresso sem a perspectiva de superavit fiscal.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, analisa que uma consequência daqueles anos foi a perda de relevância da meta fiscal prevista nas LDOs — o governo deixou de ver nela um instrumento a ser ponderado com antecedência.

— Ela virou uma conta “de chegada”, que via o que era possível fazer dadas as projeções de receita e despesa, e não esteve vinculada ao objetivo de estabilizar ou reduzir a dívida. Isso preocupa. Mas não é a LDO que vai resolver esse problema.

O teto de gastos, estabelecido no final de 2016, assumiu esse papel. Ao limitar o crescimento das despesas gerais do governo federal, ele se tornou a ferramenta mais confiável para controlar a meta fiscal, em lugar da LDO. Isso viabilizou a aprovação das leis em 2017 e 2018 dentro do prazo, apesar de o cenário fiscal permanecer desfavorável. Segundo as estimativas da IFI, os deficits continuarão acontecendo pelo menos até 2022, que é o limite das projeções fiscais da instituição.

Para Salto, a estabilização da gestão da meta primária vai além da correção da tendência atual quanto à lei de diretrizes orçamentárias. Ela depende de uma harmonização fiscal de longo prazo, algo que exigiria, inclusive, mudanças na Constituição.

SAIBA MAIS

Orçamento Fácil — série de vídeos da Agência Senado em parceria com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle

Regras Fiscais — vídeo da Instituição Fiscal Independente do Senado sobre as metas de resultado primário

Relatórios de acompanhamento fiscal da IFI

Siga Brasil – portal de acompanhamento do orçamento da União

Estudos Orçamentários – documentos produzidos pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle

Notas técnicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
Fonte: Senado Noticias Gerais