Davi: se Congresso derrubar vetos, regras sobre partidos podem valer para 2020

O governo argumenta que o retorno dessa propaganda provocaria renúncia de receitas de impostos a receber das emissoras, sem o cancelamento de outra despesa em valor equivalente, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

O texto vetado previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.

LDO

Além do veto ao projeto que muda as regras eleitorais, constarão ainda na pauta da próxima sessão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19) e projetos de abertura de crédito no Orçamento de 2019.
Fonte: Senado Noticias Gerais