CCJ pretende criminalizar prática de perseguição obsessiva, o ‘stalking’

A criminalização da perseguição obsessiva, mais conhecida como stalking, está na mira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida fisicamente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet. Em reunião nesta quarta-feira (3), dois projetos sobre o tema chegaram a ser incluídos na pauta do colegiado, mas pedidos de vista adiaram a votação das propostas após discussão sobre quais punições devem ser aplicadas a essa conduta.

A Lei de Contravenções Penais já prevê pena de 15 dias a dois meses de prisão ou multa para quem molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém, por acinte ou motivo reprovável. Mas senadores consideram que é preciso aumentar a punição e tipificar de forma mais precisa essa conduta, que ganhou força com o advento da internet e o crescimento das redes sociais.

Autora de um dos projetos (PL 1.369/2019), a senadora Leila Barros (PSB-DF) propõe pena de seis meses a dois anos ou multa para os perseguidores, que pode aumentar caso a perseguição seja feita por mais de uma pessoa, caso haja o uso de armas e se o autor for íntimo da vítima. A proposta altera o Código Penal e explicita como crime “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

A senadora contou que foi vítima de stalking quando era jogadora de vôlei e defendeu a rápida votação da proposta.

— Eu senti isso na pele. Eu já fui perseguida como atleta. Um louco me perseguia. Uma mulher cortou o cabelo igual; eu não dei atenção, ela riscou meu carro, ela me xingava no jogo, ela fez da minha vida um inferno, e isso acontece demais na vida das pessoas, na vida de mulheres, porque as pessoas ameaçam, perseguem. Pessoas têm medo de andar na rua porque estão sendo diariamente ameaçadas nas redes. Temos que dar uma resposta — disse a senadora Leila Barros (PSB-DF).

Para o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a tipificação do stalking preenche uma lacuna e segue uma tendência mundial. Países como Canadá, Portugal e Holanda consideram crime a perseguição obsessiva. Ele ressaltou que não se trata de restringir a liberdade de expressão na internet, mas de punir “algo que incomoda principalmente as mulheres”.

— O comportamento de perseguir outra pessoa de maneira insistente e obsessiva caracteriza conduta reprovável e grave, pois ofende diretamente a tranquilidade e a privacidade dos indivíduos e, de certa forma, a própria liberdade de livre locomoção da vítima. A violência psicológica nesses casos é inequívoca. Trata-se, portanto, de conduta merecedora de ser tipificada como crime, sobretudo diante do aumento desse comportamento em nossa sociedade — defendeu Pacheco.

Já o PL 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que também esteve em discussão nesta quarta-feira, eleva a pena para dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. O texto também conta com parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A senadora destacou que o stalking é, muitas vezes, um estágio anterior ao feminicídio. Ela sinalizou que as duas propostas podem ser apensadas e disse que buscará um texto para assegurar que a prática de stalking seja devidamente punida.

— Dados do SOS Mulher apontam que mais de 1,7 mil casos de stalking foram relatados, mas, devido à lacuna da lei, pouco foi feito sobre o assunto, o que resultou em 29 mortes e 986 agressões só no ano passado — disse a senadora.

Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta depois que o senador Esperidão Amin (PP-SC) levantou questionamentos em relação à definição do tipo penal e da dosimetria das penas.

— Cada vez que nós aprovamos uma lei isolada que altera o Código Penal, nós corremos o risco de acontecer o que aconteceu na Comissão de Justiça da Câmara, quando nós estabelecemos a pena para quem matasse um animal superior à de homicídio. Isso aconteceu. Não estou dizendo que a motivação do projeto não é meritória. O problema é que nós estamos mexendo num todo — explicou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que também apresentará sugestões de mudanças no texto. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o projeto deverá voltar à pauta na próxima reunião.

— Sete dias serão decisivos para termos um texto ideal para ser votado nesta comissão — avaliou.

Fonte: Senado Noticias Gerais