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CFC realiza workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Por Daniel Bruce
Estagiário sob supervisão da Comunicação do CFC

Inspirada na European
General Data Protection Regulation
(EU-GDPR), a Lei n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
entrará em vigor, em todo o Brasil, a partir de agosto de 2020. O normativo
dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os fundamentos da
proteção de dados pessoais e as novidades geradas pela nova lei, o Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na última
quarta-feira (6), o workshop “Lei de
Proteção de Dados Pessoais traz novidades para os profissionais da
contabilidade”, ministrado pela Doutora Karin Klempp Franco.

A preocupação com a proteção
de dados pessoais é uma questão ligada diretamente ao trabalho do profissional
da contabilidade que lida, em seu cotidiano, com diversas informações públicas
e privadas. Para ela, a regulamentação é
importante, pois trata de todo o ciclo dos dados pessoais e dados pessoais
sensíveis.

“Os profissionais da
contabilidade lidam com dados pessoais de pessoas físicas, identificáveis,
então, dentro de documentos contábeis há muitos documentos pessoais. A obrigação da legislação é no sentido de
monitorar todo o tratamento e a destinação que você dá para esses dados”,
afirma Klempp.

Advogada, professora
universitária e especialista para nomes de domínio, Karin Klemp atua na área de
direito empresarial, com foco em propriedade intelectual, delineando a proteção
de tecnologias e sua circulação. Seu trabalho
envolve proteção de marcas, nomes de domínio, direito autoral, patentes, bem
como a propriedade intelectual transacional.

“Essa é uma responsabilidade
que está sendo atribuída para todos – não só os profissionais da contabilidade,
mas também para os órgãos públicos”, afirmou a Vice-presidente de
Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta. Segundo ela, a tecnologia
ajudou muito o profissional da contabilidade, porém, ainda existem riscos, como
por exemplo, os crimes cibernéticos.  “Com a realização desse workshop,
queremos disseminar aos profissionais da contabilidade os cuidados que eles
precisam ter com os dados de seus clientes”, concluiu.

O vídeo com a íntegra do workshop será divulgado
em breve.

Fonte: CFC

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