Tecnologia sustentável deve ser diretriz nas construções públicas, aprova CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (10), proposta (PLS 253/2016) que impõe como diretriz nas construções do Programa Minha Casa, Minha Vida e dos imóveis usados pelo poder público a utilização de tecnologias e padrões para reduzir impactos ambientais, para a economia de recursos naturais e o uso racional de energia elétrica. O projeto ainda precisa passar por turno suplementar de votação na CI.

Originalmente, a proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) determinava que todos os imóveis do governo ou alugados que passassem por reformas e os construídos para abrigar órgãos públicos devessem ter equipamentos para gerar energia elétrica a partir de fonte renovável, assim como as novas construções do Minha Casa, Minha Vida, ou quaisquer outras erguidas com recursos públicos.

Pelo texto original, fontes renováveis seriam pequenas centrais hidroelétricas ou usinas eólica, solar, maremotriz ou de biomassa.

No entanto, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), lembrou que a regra alcançaria órgãos federais, estaduais e municipais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o que poderia gerar alegações de quebra de independência dos Poderes e da autonomia dos estados e municípios, ou seja, inconstitucionalidades.

Além disso, a obrigatoriedade poderia ser ineficiente, como no caso de imóvel sem viabilidade técnica (por falta de espaço físico, por exemplo) ou econômica (o custo não compensaria o benefício potencial). Outro ponto negativo poderia ser a elevação de custos de imóveis do Minha Casa Minha Vida, o que poderia levar ao desinteresse nessas construções.

Por isso, Braga redigiu um texto alternativo (substitutivo) para que, em vez de uma obrigatoriedade, a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia seja uma diretriz do Minha Casa Minha Vida e dos contratos para construção, reforma e aluguel de imóveis a serem usados por órgãos públicos.

“Entendemos que o estabelecimento de uma diretriz é mais adequado. É preciso notar que, com a diretriz que ora propomos, o poder público terá que buscar soluções adequadas segundo as características dos imóveis e das localidades em que estão localizados. Mais do que buscarmos a geração de energia elétrica em imóveis, devemos estimular construções que privilegiem a conservação e o uso racional de energia”, justificou.

Após aprovação em turno suplementar na CI e se não houver recurso para análise em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Requerimentos

Na reunião, os senadores da comissão aprovaram dois requerimentos de audiência pública. O primeiro prevê a presença no colegiado do advogado-geral da União, André Mendonça, para detalhar a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa judicial e viabilização de políticas públicas de infraestrutura.

O outro prevê um debate sobre a primeira edição do World Toilet Summit na América Latina, que ocorrerá em São Paulo em 18 de novembro de 2019. A conferência mundial discute a melhoria das condições do saneamento, e contará com a presença de autoridades e especialistas nacionais e internacionais para abordar temas relacionados ao acesso à água e ao saneamento básico.

Fonte: Senado Noticias Gerais