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PL 3478 / 2019 de 12/06/2019 – projeto inserido em 12/06/2019

Por   /  12 de junho de 2019  /  Sem comentários

Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre biografias.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores

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