PL 3467 / 2019 de 12/06/2019 – projeto inserido em 12/06/2019

Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Autor: Senadora – Leila Barros
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores