O ceticismo profissional na Contabilidade e a mitigação de risco
Artigo
Diante de tantos acontecimentos recentes e operações que envolvem casos de corrupção e lavagem de dinheiro, o movimento que tem se observado no Brasil é marcado pelo repúdio da sociedade e pela cobrança acerca da exemplar punição aos criminosos. Apesar de aumentar o pessimismo dos agentes quanto à confiabilidade, esse processo acaba agregando algo positivo ao ambiente de negócios à medida que desperta e sensibiliza todos os stakeholders envolvidos. Toda essa situação pode representar passos importantes em direção a um novo caminho, regido pela ética, integridade, confiança e transparência.
Apesar de, em 2018, ter
sido a segurança a maior preocupação dos brasileiros (com um índice de 75%), de
acordo com dados do Ibope, a preocupação com a corrupção cresceu,
significativamente, nos últimos anos, sobretudo a partir de 2015. Como pode ser
observado no gráfico abaixo, o item “corrupção” atingiu seu maior índice em
2017 (62%), tornando-se a maior preocupação entre os brasileiros neste ano.
Esse período coincide justamente com o desenrolar da operação Lava Jato,
iniciada em 2014 e já na sua 61ª fase, com registros de pedido de ressarcimento
(incluindo multas) da ordem de R$44,85 bilhões até outubro de 2018, segundo
dados do Ministério Público Federal.
Preocupação
dos brasileiros com a corrupção
A detecção e a prevenção de atos ilegais se constituem ainda em um dos maiores desafios para as organizações públicas e privadas. E essa, claramente, não é uma particularidade brasileira, pois ocorre em todas as partes do mundo, independente da importância política ou econômica do país no cenário mundial. Nesse contexto, além de se destacar a edição de leis mais severas e identificar e punir com mais efetividade os responsáveis – assunto amplamente divulgado e debatido –, é também importante criar mecanismos que previnam essas condutas criminosas. Um dos meios que podem ser utilizados para coibir essa prática é assumir uma postura cética, pois uma visão imparcial, cautelosa e questionadora pode permitir menores perdas e resultados mais eficientes.
Diante disso, este artigo pretende
lançar um olhar abrangente a respeito do ceticismo no âmbito profissional. Pode-se
dizer que essa postura na profissão nasce da necessidade de mitigar riscos e
preservar o interesse público, dadas a deterioração do ambiente de negócios e a
desonestidade de propósitos daqueles que buscam levar vantagens indevidas nas
transações realizadas, motivadas por práticas criminosas em larga medida na
lavagem de ativos, corrupção, crimes contra a ordem econômica, financeira e
tributária, fraude em licitações, entre outros.
No âmbito da Contabilidade, considerando
o contexto brasileiro de desconfiança generalizada, o ceticismo profissional
dos auditores é uma decorrência natural e necessária, pois esses profissionais
precisam ter um olhar muito mais crítico sobre tudo o que examinam, dada a sua
importância para assegurar a governança e os controles das organizações.
Com a Lei n.º 11.638/2007, o Brasil
passou a adotar as normas internacionais de contabilidade, mais comumente
conhecidas por IFRS, introduzindo inovações tanto para as demonstrações
contábeis quanto para as práticas contábeis, visto que essas normas são
baseadas muito mais em princípios do que em regras[i] (SAIKI e ANTUNES, 2010).
Isso trouxe implicações relevantes no dia a dia do profissional da
contabilidade, exigindo-lhe o exercício apurado e permanente da boa técnica no
julgamento dos fatos apresentados para o reconhecimento, a mensuração, a
apresentação e a evidenciação destes para a qualidade da informação
contábil-financeira, útil e de propósito geral.
Para Hurtt (2007)[ii], nenhuma outra área está
tão preocupada com o papel de ceticismo profissional como a Auditoria. Para
esse autor, o ceticismo profissional pode ser considerado como a propensão de
um indivíduo em adiar a conclusão de uma tarefa até que a evidência forneça
suporte suficiente para uma explicação sobre determinado fato. Por sua vez, a International
Federation of Accountants (Ifac) define o ceticismo profissional
como “a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que
possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação
crítica das evidências de auditoria.” (NBC TA 200, par. 13(l)). Salienta ainda
que é necessária uma postura cética ao longo de todo o trabalho, para que o
auditor independente reduza os riscos inerentes à atividade considerando os envolvidos.
Esses riscos podem se referir às seguintes situações: não identificar
circunstâncias suspeitas; obter conclusões generalizadas; e usar pressupostos
errados na obtenção de evidência e na avaliação dos respectivos resultados.
De modo geral, as características comuns
das definições de ceticismo profissional encontradas na literatura podem ser
resumidas por meio dos seguintes tópicos: (i) questionar; (ii) obter e avaliar
de forma crítica a prova de auditoria essencial para detectar erros
materialmente relevantes; (iii) identificar e avaliar os riscos de distorção
material.
Em outras palavras, adotar uma postura cética não significa não acreditar em nada ou desconfiar de
tudo, mas, sim, esperar para acreditar em algo que tenha sido dito ou
apresentado até o momento que seja comprovada sua veracidade por meio de fatos
ou de fontes que, necessariamente, possam ser consideradas desprovidas de qualquer
interesse.
Não se trata de ser um
detetive corporativo. Mas para mitigar o risco da atividade, é preciso, sim,
que os profissionais exerçam sua inteligência profissional e emocional; busquem
capacitação permanente; adotem e utilizem recursos
tecnológicos concebidos, especificamente, com tal finalidade para a agilidade dos procedimentos, economia
de tempo na análise das informações, alcance da eficiência nos resultados
apresentados; e questionem, de forma mais
incisiva, práticas e operações que sugerem irregularidades.
É importante salientar
que, em
2010, foi concluído o processo de convergência das normas de auditoria
brasileira para o padrão internacional (Normas Internacionais de Auditoria –
ISAs). Desde então, todas as empresas de auditoria brasileiras estão praticando
as mesmas normas de auditoria que estão em vigor nas maiores economias mundiais.
Além disso, a implementação da Lei Anticorrupção no Brasil (Lei n.º 12.846/2013) trouxe, também, barreiras aos
atos corruptivos ao impor responsabilização objetiva, nos âmbitos civil e
administrativo, à empresa que praticar o ato lesivo. Todos esses mecanismos
legais vieram para inibir fraudes e punir severamente atos ilícitos nas
empresas.
Nesse
âmbito da Auditoria, o ceticismo profissional é relevante e necessário durante
todas as fases. As Normas Brasileiras de Contabilidade – Auditoria Independente
de Informação Contábil Histórica (NBC TA) – que correspondem às ISAs – nos
fornecem alguns exemplos de momentos em que a postura cética é indispensável, a
saber:
- ao aceitar o trabalho de auditoria – levar em
conta questões como a integridade dos principais proprietários e da gerência
(NBC TA 220, par. A8);
- ao identificar e avaliar os riscos de
distorção material – por exemplo, rever a avaliação do auditor sobre os riscos
de distorção material e proceder a modificações nos processos de auditoria
planejados (NBC TA 315, par. 31 e NBC TA par. 12 e A13);
- ao planejar os procedimentos adicionais de
auditoria que respondam aos riscos avaliados – por exemplo, a necessidade de
aumentar a quantidade de prova ou de obter prova que seja mais relevante para
as áreas de maiores riscos avaliados (NBC TA 330, par. 7 e A19);
- ao planejar e executar procedimentos
analíticos substantivos – por exemplo, avaliar a confiabilidade dos dados a
partir dos quais a expectativa do auditor é desenvolvida (NBC TA 520, par. 5 e
7);
- e ao verificar se as demonstrações
financeiras são elaboradas de acordo com o referencial de relato financeiro (NBC
TA 700, par. 11).
Vale
mencionar que manter uma postura cética na Contabilidade ou em qualquer outra
profissão não é simplesmente uma questão de desconfiança generalizada e, sim,
da adoção de procedimentos necessários e suficientes para a mitigação dos
riscos no exercício da atividade. Embora se cultive a crença de que a outra
parte é honesta e mantém a integridade, isso não liberta o profissional da
necessidade de questionar e cumprir os requisitos de verificação, mantendo o
ceticismo profissional e pensamento crítico até obter segurança razoável e
ficando satisfeito com a comprovação dos fatos em determinada situação para, a
partir de então, exercer o julgamento técnico e adotar as medidas necessárias.
Assim,
por sua definição, podemos perceber que a importância desse conceito na
auditoria é ainda mais imprescindível. Como salienta Carpenter et al. (2002)[iii], o custo advindo da
ausência de ceticismo na profissão não é apenas mensurado por perdas
financeiras, mas também pela reputação e confiança perdidas perante os
investidores nos mercados de capitais.
Nesse âmbito de combate a corrupção e fraudes, é importante
mencionar que se encontra em discussão no Brasil a adoção da nova norma
internacional – a Noclar (Non-Compliance
with Laws and Regulations – não conformidade com leis e
regulações). Essa norma orienta contadores de empresas e auditores independentes
a comunicarem às autoridades competentes, ao identificarem, no exercício de
suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção,
lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Entretanto, para que essa norma
possa ser adotada, são imprescindíveis alterações no
ambiente regulatório, para que o profissional da contabilidade tenha preservada
a sua independência e assegurada a proteção ao exercício profissional, necessárias
e garantidas na nossa Carta Magna (Art. 5º, inciso XIII).
No tocante à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o Sistema CFC/CRCs, com o intuito de manter a correta aplicação da lei brasileira e de estimular o comportamento ético e a adoção de política de prevenção para mitigar o risco do exercício profissional, editou, em julho de 2013, a Resolução CFC n.º 1.445, aplicável aos profissionais e às organizações contábeis, no ambiente dos serviços prestados de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza.
Desde então, realizou ações de divulgação e conscientização para o desenvolvimento do pensamento crítico para o cumprimento do dever de informar ao Coaf sobre as situações de ocorrência de operações suspeitas de crime de lavagem de ativos. A linha adotada foi de “conheça o seu cliente e acompanhe suas operações”, por meio de procedimentos previstos, acompanhamento, capacitação, informes e publicação de cartilhas. Eis os dados do desempenho anual dos últimos três anos:
Em geral, as fraudes ocorrem devido a uma
oportunidade existente e à convicção de que o ato não será detectado e, se for,
que não será punido. Assim, implementar bons controles internos, políticas de
governança e monitoramento ativo de todas as transações são ações fundamentais
para minimizar os riscos de atos contrários às normas legais vigentes e afastar
os oportunistas mal intencionados.
Nesse contexto, no exercício do ofício, o profissional da
contabilidade assume importância ímpar, já que tem acesso às informações e
transações realizadas por pessoas, empresas, entidades e órgãos públicos,
posição que permite a ele analisar e revisar essas transações,
verificando se são consistentes dentro do contexto operacional – origem e
aplicação –; se são aderentes às boas práticas e à legislação; ou se existem
potenciais indicadores de erros ou fraudes que possam comprometer a
fidedignidade e a comparabilidade da informação divulgada.
A depender do risco a que for exposto, amparado nas
orientações da Norma Brasileira de Contabilidade PG 200 – Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos), caberá ao profissional exercer julgamento para
avaliar a melhor maneira de tratar as ameaças que não estão em nível aceitável,
aplicando salvaguardas para eliminá-las ou reduzi-la a um nível aceitável,
decidindo por terminar ou declinar o respectivo trabalho.
É inegável que o papel do profissional da contabilidade traz
consigo uma grande responsabilidade para produzir e apresentar relatórios
contábil-financeiros úteis, relevantes, confiáveis, compreensíveis, comparáveis
e de propósito geral. À medida que exerce a profissão pautada nos princípios éticos,
estará resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou
empregadores, sem prejuízo da sua dignidade e independência profissional e,
assim, contribuirá
para o restabelecimento da confiança e para um ambiente de negócios favorável,
bem como para a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento do nosso
País.
Afinal, como diz a canção Juízo Final, da banda brasileira Legião Urbana, “É o juízo final. A história do bem e do mal. Quero ter olhos pra ver. A maldade desaparecer”. E, assim, perfilho-me a acompanhar aqueles que lutam para que o exercício da profissão contábil seja exercido pelos Colegas, pautados em princípios éticos e na prática da boa técnica, do pensamento crítico, do ceticismo e do julgamento profissional, para que, de fato, haja mitigação do risco ao exercício profissional e sejam mantidas a fidedignidade das informações contábil-financeiras divulgadas e a confiança nos negócios.
Sandra Batista, Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC
[i] SAIKI, T.G.; ANTUNES,
M.T.P. Reconhecimento de ativos intangíveis em situação de business
combinations: um exemplo prático da aplicação dos CPC 04 e CPC 15. Boletim IOB
– Temática Contábil e Balanços, n. 46, 2010.
[ii]
HURTT, R. K. Professional Skepticism: An audit specific model and measurement
scale. Working paper, Baylor
University, 2007.
[iii]
CARPENTER, T.; DURTSCHI, C.; GAYNOR, L. M. The effect of experience on
professional skepticism, knowledge acquisition, and fraud detection. SSRN electronic journal, 2002.
Fonte: CFC
