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Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário será votado nesta quarta

Por   /  13 de novembro de 2018  /  Sem comentários

O relatório sobre a Medida Provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), foi lido nesta terça-feira (13) pelo deputado Lúcio Vale (PR-PA), que apresentou voto favorável à comissão mista responsável pela análise do texto.

“A relevância [da medida] também é demonstrada pela carência de investimentos que o Brasil possui em sua malha ferroviária, que pode contribuir para a redução dos gargalos logísticos que o país enfrenta no transporte de produtos para exportação”.

O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho de 2018, data de publicação da MP, e visa ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. O FNDF é composto por recursos do Orçamento da União, por doações e por outras fontes, como o montante arrecadado com a outorga e o ágio da subconcessão da Estrada de Ferro 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).

A ideia, segundo o governo federal, é direcionar os recursos arrecadados com a concessão do trecho para investimentos que retroalimentem o setor, evitando que os recursos obtidos com a licitação sejam destinados ao Tesouro Nacional e acabem usados em outros setores.

A MP recebeu 19 emendas, das quais nove foram parcialmente acolhidas pelo relator e incorporadas ao texto do projeto de lei de conversão apresentado.

Os integrantes da comissão não chegaram a um entendimento sobre alguns pontos do relatório e a votação foi suspensa para ser retomada nesta quarta-feira (14).

Fonte: Senado Noticias Gerais

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