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Sancionada lei que garante validade nacional para receitas de remédios controlados

Por   /  9 de novembro de 2018  /  Foco Setorial, Saúde, Setor Terciário  /  No Comments

As receitas de medicamentos controlados ou manipulados terão validade por todo o país. É o que estipula a Lei 13.732, de 2018, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 4/2018) ao Projeto de Lei do […]

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Sancionada alteração da Lei de Vigilância Epidemiológica

Por   /  9 de novembro de 2018  /  Saúde, Setor Terciário  /  No Comments

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) a Lei 13.730, de 2018, que modifica a Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6.259, de 1975) para retirar menção a uma norma punitiva já revogada. O texto sancionado torna mais genéricas as referências sobre as punições cabíveis a quem desobedecer às regras sobre […]

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