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Adiada votação de projeto que cria sistema de avaliação de efetividade de subsídios

Por   /  14 de maio de 2019  /  Sem comentários

Pedido de vista do senador Marcos Rogério (DEM-RO), ao PLS 457/2018, nesta terça-feira (14), adiou a votação do texto. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), implementa um sistema para avaliação da efetividade dos benefícios creditícios concedidos pelo governo e está análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto obriga o Ministério da Economia a divulgar periodicamente demonstrativos sobre o impacto fiscal desses benefícios, que são empréstimos e financiamentos concedidos a taxas de juros inferiores à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Os documentos deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas operações.

Esses dados servirão de embasamento para analisar se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais, que devem ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de aplicação e por setor da economia.

Também deverão ser analisados os subsídios derivados de operações de crédito nas quais o dinheiro não é lastreado diretamente no Tesouro. É o caso, por exemplo, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que realiza financiamentos facilitados com base em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Debates

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que é importante fazer uma avaliação para para se saber o que cada tostão está rendendo para o consumidor e para a preservação de empregos. E o critério, na opinião dele, deve levar em conta aspectos econômicos e sociais.

— O Brasil não pode abrir mão de R$ 300 bilhões sem perguntar se vale a pena isso. E vale a pena para quem? Eu aplaudo o projeto, mas isso é pouco. Pelo tamanho da crise, não podemos tergiversar. Tem que avaliar o custo e beneício de tudo. O Brasil está falindo, em estágio pré-alimentar. Tem que analisar o custo beneficio do que damos ou abrimos mão — argumentou.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que incentivos são dados em todo o Brasil, a começar pelos estados ricos, como São Paulo. Por isso, hoje, há pouquíssimas empresas operando sem algum tipo de benefício.

— E qual a razão disso? A carga tributária elevada. O debate tem que ser muito mais amplo — afirmou.

Emendas

O relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR) deu voto favorável ao projeto por considerar que “a transparência no setor público deve ser regra e não exceção”. Segundo ele, a proposição vai aumentar o controle do resultado de operações creditícias que são realizadas no país com taxas de juros favorecidas. Com isso, argumenta, será possível uma avaliação das reais vantagens da política de crédito nacional que envolva subsídios e incentivos fiscais.

Na reunião desta terça-feira, ele opinou sobre as quatro emendas apresentadas. Além de concordar com duas emendas de redação, ele também foi a favor de duas emendas de conteúdo semelhantes, dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Esperidião Amin (PP-SC), para que a Selic não seja o único parâmetro de cálculo. Alegando critérios técnicos, segundo eles, ao se utilizar a taxa Selic, os subsídios concedidos poderiam ser subestimados.

O relator também aceitou sugestão do Ministério da Economia para que a periodicidade da publicação do demonstrativo seja anual em vez de quadrimestral, como previsto originalmente no projeto.

Fonte: Senado Noticias Gerais

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