PL 5278 / 2019 de 30/09/2019 – projeto inserido em 30/09/2019
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso
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Read MoreApostadores terão mais uma opção para jogar nas modalidades de loterias. Já está disponível o aplicativo Loterias Caixa, plataforma de
Read MoreEmenta: Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível
Read MoreEmenta: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a participação, nos programas e inserções
Read MoreEmenta: Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra
Read MoreForam 11 dispositivos que estão sendo questionados Fonte: Política Real
Read MoreEmenta: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), e a Lei nº 8.072, de
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Read MoreO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (30) que as operações feitas entre a instituição e
Read MoreVeja a postagem Fonte: Política Real
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Read MoreAinda faltam ser liberados 15% do orçamento do MEC Fonte: Política Real
Read MoreAs propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma da Previdência (PECs 6/2019 e 133/2019) foram criticadas em mais uma
Read MoreNa terça-feira (1º/10), a Comissão de Assuntos Econômicos sabatina dois indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E a
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